Nesta quarta-feira (15/7), a partir das 9 horas, o Plenário da Câmara Municipal de Guarujá inicia a leitura do relatório conclusivo da Comissão Processante (CP) da Merenda, que pode resultar na perda de mandato da prefeita Maria Antonieta de Brito. Os vereadores analisarão se houve cometimento de infração político administrativa por parte da chefe do Executivo, que é acusada de infringir 12 dispositivos constitucionais passíveis de cassação. O principal deles seria a sua omissão, já que não teria tomado providências a fim de sanar as irregularidades constatadas pelo legislativo, ainda em 2014.

A prefeita também acusada de não fiscalizar o serviço; não cumprir o cardápio estabelecido (oferecendo alimentos com déficit nutricional); descumprir normas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE); pagar preços absurdos pelos gêneros alimentícios; não garantir infraestrutura ao Conselho de Alimentação Escolar (CAE); gerir mal os recursos federais; omitir informações no relatório do PNAE de 2013; além de cercear o trabalho de conselheiros tutelares e da Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara.

Nesta segunda-feira (13), a CP se reuniu para concluir o parecer final, que começará a ser lido nesta quarta-feira (15), no Plenário da Câmara, a partir das 9 horas. Feito isso (o que deve durar cerca de 30 horas), vereadores votarão, item por item (do total de 12 já mencionados), deliberando assim pela culpabilidade da prefeita, ou não. Se em uma dessas votações, 12 ou mais vereadores (ou seja, dois terços do plenário ou mais) entenderem que houve responsabilidade da chefe do Executivo, isso já será suficiente para cassá-la. No mais, as acusações serão arquivadas, conforme a deliberação do Plenário.