INDÍCIOS DE MAU USO DE VERBAS DA SAÚDE SERÃO ALVO DE INVESTIGAÇÃO NA CÂMARA
Entre os principais fatos a serem esclarecidos está: o fornecimento de medicamentos vencidos em postos de saúde; falta de profissionais nos plantões; falta de insumos básicos; não realização de cirurgias; casos de omissão, entre outros
O plenário da Câmara Municipal de Guarujá aprovou na tarde desta terça-feira (8) a abertura de Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar e apurar indícios de má gestão dos recursos públicos federais, estaduais e municipais destinado à Saúde Pública, especialmente no que se refere à falta de medicamentos, equipamentos, médicos e infraestrutura para a prestação de serviço adequado à população.
Entre os principais fatos a serem esclarecidos está: o fornecimento de medicamentos vencidos em postos de saúde; falta de profissionais nos plantões; falta de insumos básicos (como lençóis, sondas, etc); não realização de cirurgias; casos de omissão de socorro; indícios de manipulação e cerceamento no trabalhos dos conselheiros de saúde; contratos suspeitos de locação e terceirização de serviços; atrasos nos repasses financeiros ao Hospital Santo Amaro e não pagamento de funcionários; não entrega de medicamentos à Associação dos Autistas; e fechamento do setor de Ortopedia do Hospital Santo Amaro.
"No caso do HSA, especificamente, o valor do repasse mensal feito pela Prefeitura quase dobrou desde 2009 (de R$ 600 mil/mês foi para R$ 1,060 milhão/mês). Mas os problemas, em vez de diminuírem, só aumentaram. O mesmo ocorre com os programas que dependem repasses do Estado e do Governo Federal, onde também há inúmeros indícios de irregularidades. Tudo isso será agora apurado a fundo", garantiu o vereador Edilson Dias (PT), que foi quem articulou a abertura da CEI.
Ainda antes do início da sessão desta terça-feira, Dias conseguiu reunir as assinaturas de outros cinco colegas (Givaldo dos Santos Feitoza, PSD; Jailton Reis dos Santos, PPS; Bispo Mauro, PRB; Gilberto Benzi, PSDB; e Geraldo Soares Galvão, DEM), validando assim a abertura do processo. Na ocasião, também foram definidos os nomes que irão compor o grupo. Além de Edilson Dias, que ficou com a presidência, a CEI também será composta pelos vereadores Gilberto Benzi (PSDB, relator) e Nego Walter (PSB, membro).
Eles terão 90 dias para analisar os indícios de irregularidades já reunidos, convocar testemunhas e produzir novas provas que eventualmente venham a reforçar as suspeitas mencionadas. Ao final, um relatório conclusivo será entregue ao plenário e deliberado pelos vereadores.
"Se forem, por exemplo, comprovados indícios de desvios por parte de funcionários, isso será encaminhado ao Ministério Público, que por sua vez adotará as medidas cabíveis na esfera judicial. Já se houver algum indício de infração político-administrativa contra a prefeita, a exemplo do caso da merenda, também pode ser aprovada a abertura de uma Comissão Processante (CP) contra ela, exatamente como aconteceu em julho", explicou Edilson Dias, lembrando que esses desdobramentos dependerão justamente dos resultados das apurações da CEI.
Publicado em: 08 de setembro de 2015
Publicado por: assessoria
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Categoria: Notícias da Câmara