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PROJETO DE LEI QUER OBRIGAR POSTOS A IDENTIFICAR GASOLINA FORMULADA

Quase ninguém sabe, mas além da tradicional gasolina refinada, a ANP (Agência Nacional do Petroleo) também permite, desde 2011, a comercialização da chamada 'gasolina formulada' em todo território nacional.

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Você sabia que atualmente há dois tipo de gasolina sendo vendidas no mercado - uma de melhor qualidade, só que de preço mais caro, e outra bem pior, mas de preço muito mais em conta?

Quase ninguém sabe, mas além da tradicional gasolina refinada, a ANP (Agência Nacional do Petroleo) também permite, desde 2011, a comercialização da chamada 'gasolina formulada' em todo território nacional.

A principal diferença entre as duas está na forma como são produzidas. A gasolina refinada, seja ela comum ou aditivada, é completamente isenta de substâncias nocivas contidas no petróleo cru, eliminadas pelo processo de refino. Já a gasolina formulada é feita de resíduos de produtos químicos do próprio petróleo adicionados de solventes, o que a torna menos produtiva que a outra. Daí a diferença de preços.

Apesar de atender as especificações da ANP, a gasolina formulada é comprovadamente inferior em rendimento e também na sua qualidade, gerando assim uma série de problemas antecipados aos veículos. Ainda assim, estimativas apontam que cerca de 40% de toda a gasolina vendida no País, atualmente, seja desse tipo. E o motivo disso está justamente no desconhecimento por parte dos consumidores.

"A procura de economizar no custo do combustível, as pessoas acabam adquirindo um produto de qualidade inferior e que oferece um rendimento bem menor, porque não são informadas sobre essa diferença", destaca o vereador Givaldo Santos Feitoza (PSD), que na semana passada apresentou projeto de lei obrigando os postos do combustível a fixar em local visível cartaz ou placa informando qual é o combustível oferecido.

O texto deve ser votado pelo plenário da Câmara nesta próxima terça-feira (13) e é semelhante a outros, aprovados recentemente em municípios do Paraná, Santa Catarina e Alagoas, com essa mesma finalidade. De acordo com a matéria, os postos de combustível deverão informar qual é o tipo da gasolina oferecida, bem como os preços de venda deverão ser discriminados separadamente para cada tipo de gasolina.

"A diferença entre alguns postos chega a ser de R$ 0,25 e o consumidor precisa saber o porque desta variação", enfatiza o vereador, lembrando que testes em laboratório revelaram que, além de menor massa, a gasolina formulada também se mostrou mais volátil. "Com isso, seu consumo é maior, lesando, indiretamente, o consumidor".

No caso de não cumprimento da lei, o estabelecimento será autuado e, se houver reincidência, a multa será aplicada em dobro. Se mesmo assim o estabelecimento não se adequar a legislação será cassada a licença municipal de funcionamento.


Publicado em: 09 de outubro de 2015

Publicado por: Assessoria de Imprensa

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Categoria: Notícias da Câmara

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