A Comissão Especial de Inquérito (CEI) que apura indícios de má gestão dos recursos públicos federais, estaduais e municipais destinados à Saúde Pública, em Guarujá, vai convocar o secretário municipal Rui de Paiva a prestar esclarecimentos. O depoimento deve ocorrer na próxima terça-feira (8), a partir das 9 horas.

Paiva será o vigésimo primeiro membro a ser ouvido pelos vereadores. Nesta quarta-feira (2), foi a vez do diretor-presidente do Hospital Santo Amaro (HSA), Urbano Bahamonde Manso, que falou durante quase cinco horas à comissão (mais detalhes abaixo). Como parte dos questionamentos não foi 100% esclarecida, os vereadores decidiram realizar uma diligência ao hospital, nesta quinta-feira (3), às 15 horas, a fim de verificar questões contábeis, que não foram detalhadas a contento, e falar com técnicos da equipe de finanças

APURAÇÕES
O objetivo é obter esclarecimentos, sobretudo, em relação ao possível interrupção dos trabalhos da maternidade pública do hospital, assim como de outros serviços ambulatoriais - conforme foi anunciado na última semana, pelo próprio HSA, através da divulgação de um relatório que evidencia as dificuldades financeiras enfrentadas atualmente, e que têm como principal agravante os sucessivos atrasos nos repasses a cargo da Administração Municipal.

Segundo o hospital, o débito acumulado já gira em torno de R$ 4 milhões - dinheiro esse que seria referente ao pagamento de quatro meses em que o repasse permanece em atraso (mais detalhes abaixo). "Estamos tentando entender o que tem motivado essa situação", resume o vereador Edilson Dias (PT), presidente da CEI, lembrando que o valor dos repasses feitos ao Santo Amaro aumentaram substancialmente nos últimos anos. "O valor do repasse mensal feito pela prefeitura quase dobrou desde 2009 (de R$ 600 mil/mês foi para R$ 1,060 milhão/mês). Mas os problemas, em vez de diminuírem, só aumentaram".

Em novembro, 19 membros do Conselho Municipal de Saúde foram ouvidos, entre os dias 18 e 23. Eles foram questionados sobre o fornecimento de medicamentos vencidos em postos de saúde; falta de profissionais nos plantões; falta de insumos básicos (como lençóis, sondas, etc); não realização de cirurgias; casos de omissão de socorro; indícios de manipulação e cerceamento no trabalhos de fiscalização; contratos suspeitos de locação e terceirização de serviços, entre outras questões relacionadas.

CONSELHEIROS ADMITEM FALHAS
Das revelações feitas, a que mais chamou atenção foi a falta de prestação de contas ao Conselho, por parte do Instituto Corpore, Plural Instituto e Hospital Santo Amaro - entidades que prestam serviços terceirizados à Prefeitura. Segundo informado, os membros do conselho não têm acesso aos dados. "Somente é feita uma apresentação aos conselheiros, sem fornecer a documentação, que é repassada e aprovada diretamente pela Secretaria Municipal de Saúde", enfatizou um dos depoentes que participou das oitivas do último dia 23. Também foi informado por ele e todos os demais conselheiros que não houve discussão, nem deliberação, em relação à contratação das entidades mencionadas.

O próprio presidente do conselho, Odemir Batista, que prestou depoimento na última quinta-feira (19) admitiu que há deficiência no trabalho de fiscalização dos conselheiros. Segundo ele, as contratualizações feitas não passaram pelo crivo dos conselheiros - ao contrário do que prevê a legislação. Ele também admitiu que falta suporte para deslocamentos, assim como cursos de Capacitação. Embora atribuiu parte dessa culpa "ao pouco comprometimento" por parte da maioria dos conselheiros.

Em contrapartida, vários conselheiros ouvidos também acusaram o presidente de cometer atos arbitrários e de tomar decisões sem o devido respaldo legal, o que também foi alvo de questionamentos por parte dos vereadores. Todas as falas foram gravadas e devidamente transcritas, para serem incluídas ao processo de investigação. As apurações devem terminar num prazo de 120 dias. Ao final, um relatório conclusivo será entregue ao plenário e deliberado pelos vereadores.

PROBLEMAS NO SANTO AMARO
Sem alternativas para cobrir suas despesas, a Associação Santamarense anunciou na semana passada, através de relatório encaminhado ao MP, Câmara Municipal, Prefeitura, imprensa, sindicatos e conselhos da área médica, um plano de contingenciamento de serviços a ser implementado desde já. A exemplo dos ambulatórios de traumatologia e de neurologia que já interromperam suas atividades, atendendo apenas os casos de urgência e emergência, o mesmo deve ocorrer com outras especialidades, caso perdure a falta de pagamento.

"Anualmente, a manutenção dos ambulatórios médicos de especialidades gera ao HSA prejuízos na ordem de R$ 316 mil. Outras áreas que acumulam prejuízos mensais são o serviço de endoscopia, anualmente da ordem de R$ 413 mil, e o serviço de cirurgia buco-maxilo-facial, anualmente em torno de R$ 462 mil", explica o presidente da Associação Santamarense, Urbano Bahamonde Manso, lembrando que valores pactuados atualmente (o que também inclui os recursos do Estado e União) já são insuficientes para cobrir os custos do SUS. E sem pagamento da Prefeitura a situação torna-se praticamente inviável.

Outra alternativa seria reduzir o número de internações clínicas e cirúrgicas que, anualmente, geram um déficit de R$ 6,42 milhões. "Não é possível manter equipes médicas disponíveis e em condições mínimas de atendimento sem pagar pelos serviços fornecidos. É constrangedor, em tempos de crise, falar em diminuição de serviços, demissão de pessoas e divisão de Responsabilidades com agentes financiadores. Mas não há outra saída".

FORMAÇÃO
A formação da comissão foi aprovada na sessão do último dia 8 de setembro, a partir das assinaturas dos vereadores Edilson Dias (PT), Givaldo dos Santos Feitoza (PSD); Jailton Reis dos Santos (PPS); Bispo Mauro (PRB); Gilberto Benzi (PSDB); e Geraldo Soares Galvão (DEM). Na ocasião, também foi definida a composição do grupo de trabalho, que tem o vereador Edilson Dias na presidência, o vereador Gilberto Benzi na relatoria e o vereador Nego Walter (PSB), como membro.