Foi publicada no Diário Oficial do último dia 22 a Lei Municipal 4294/16, que "dispõe sobre a Semana de Prevenção à Gravidez nas escolas da rede pública de Guarujá". A iniciativa é fruto do Projeto de Lei 025/2015, de autoria do vereador Bispo Mauro (PRB), e visa assegurar maior conscientização, por parte dos estudantes do Ensino Médio, quanto à prevenção da gravidez não planejada na adolescência.

O texto foi aprovado pelo Plenário da Câmara Municipal no último mês de fevereiro e sancionado pela chefe do Executivo, semanas depois, entrando em vigor a partir da data de sua publicação no D.O.

De acordo com a matéria, a 'Semana de Prevenção à Gravidez' passa agora a fazer parte do calendário oficial de eventos escolares da Cidade e será lembrada sempre na primeira semana do mês de outubro.

Entre as ações previstas, palestras ministradas por especialistas no assunto; exposição de painéis ou distribuição de material didático; dinâmicas de grupo ou apresentação de vídeos e outras modalidades pedagógicas, ministradas por profissionais qualificados (advogados, médicos, psicólogos, pedagogos etc.).

MEDIDA PREVENTIVA
"Creio que essa lei servirá, sobretudo, para fortalecer a nossa política de prevenção à gravidez precoce. Ainda temos índices preocupantes no País, com casos até em meninas de 10 a 14 anos", destaca o vereador, convencido de que a escola pode ter papel fundamental na diminuição desses casos.

"Por ser um tema delicado, muitas vezes ele não é tratado junto à família. Assim sendo, entendo que os professores podem fazer esse debate, através de ações pedagógicas, falando a linguagem do jovem", argumenta.

QUINZE LEIS VALIDADAS
A Lei Municipal 4294/16 é a décima quinta lei de autoria do vereador Bispo Mauro que entra em vigor na Cidade. Desde 2013, ele apresentou um total de 403 trabalhos, sendo 310 indicações, 35 requerimentos e 22 projetos de lei. Desses, 15 foram sancionados e incorporados à legislação.

Mais informações sobre o vereador em: http://www.camaraguaruja.sp.gov.br/Vereador/Listar/1