APROVADO PROJETO QUE DESTINA VAGAS NAS FRENTES DE TRABALHO A MORADORES DE RUA
Iniciativa visa garantir que os moradores de rua em tratamento consigam trabalho por um ano, o que lhes permitirá reorganizar a vida e retornar de maneira digna à sociedade e a família.
Foi aprovado nesta terça-feira (19) o Projeto de Lei 14/2016, de autoria do vereador Edilson Dias (PT), que garante até 50 vagas da Frente de Trabalho da Prefeitura para os moradores de rua devidamente cadastrados e assistidos pela Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social. A iniciativa visa garantir que os moradores de rua em tratamento consigam trabalho por um ano, o que lhes permitirá reorganizar a vida e retornar de maneira digna à sociedade e a família.
"O município já conta com o Programa Feliz Cidade de Auxílio Desemprego, administrado pela Secretaria Municipal de Assistência Social que tem caráter emergencial e assistencial, proporcionando ocupação e renda para 1 mil trabalhadores desempregados residentes na cidade. Com esta alteração na lei, os moradores de rua em recuperação, passam a atuar na Frente de Trabalho e a receber um salário mínimo nacional e auxílios de alimentação e transporte por um ano, podendo ser prorrogável por mais um, quando requerido pelo interessado. É encerrado automaticamente quando o trabalhador consegue um emprego”, explica o autor da iniciativa.
Ele lembra que alguns moradores de rua são recuperados, mas sem família e sem fonte de renda não conseguem se manter e acabam voltando para as ruas. "Assim, garantir trabalho será uma ferramenta fundamental para o êxito duradouro do trabalho que a secretaria já faz, garantindo dignidade e condições daqueles que querem sair dessa situação de abandono e iniciar uma nova fase em suas vidas", enfatiza.
Publicado em: 20 de abril de 2016
Publicado por: Assessoria de Imprensa
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Categoria: Notícias da Câmara