TODY DEFENDE COTA PARA MENORES APRENDIZES NAS REPARTIÇÕES DA PREFEITURA
Ideia do vereador é fixar um percentual de no mínimo 3% (até 5%) do número de trabalhadores existentes em cada setor da Prefeitura, cujas funções demandem formação profissional, e reservar exclusivamente aos patrulheiros
O vereador Luciano Tody (PMDB) apresentou indicação ao Executivo, na sessão desta terça-fera (20), solicitando estudos para criação de uma cota mínima de menores aprendizes nos quadros da Administração Municipal. A medida é embasada na Lei Federal 10.097/2000, que dispõe sobre o serviço do Menor Aprendiz, e na Lei Municipal nº 2.606, que regulamenta parcerias, por parte da Administração Municipal, para integração de adolescentes ao mundo do trabalho (Socioaprendizagem).
A ideia do vereador é fixar um percentual de no mínimo 3% (até 5%) do número de trabalhadores existentes em cada setor da Prefeitura, cujas funções demandem formação profissional, e reservar exclusivamente aos patrulheiros. "A Lei Federal 10.097/2000 já estabelece cotas para menores aprendizes e cabe a nós, agora, adequarmos isso à nossa legislação municipal, a exemplo do que outras cidades têm feito", disse Tody, que teve a indicação subscrita por todos vereadores presentes à sessão.
Cerca de 120 adolescentes do Camp Guarujá também acompanharam a sessão, em demonstração de apoio à iniciativa. O documento já foi encaminhado à prefeita Maria Antonieta de Brito (PMDB). Nele, Tody destaca a importância da defesa e da garantia dos direitos dos adolescentes, no que se refere à proteção social e integração ao mundo do trabalho, na perspectiva de seu desenvolvimento pleno, autonomia e dignidade no exercício da cidadania.
"Através da convivência e do fortalecimento de vínculos, com ações sócios assistenciais de desenvolvimento integral à família e à comunidade, oferecemos a perspectiva da construção de novos conhecimentos e formação humano-profissional para o exercício pleno da cidadania", destaca o texto.
Publicado em: 20 de abril de 2016
Publicado por: Assessoria de Imprensa
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Categoria: Notícias da Câmara