O veto foi derrubado por 10 votos contra 1, o que garantiu a validação da lei, mesmo à revelia da chefe do Executivo. O texto deve ser promulgado pelo presidente do legislativo, Ronald Nicolaci Fincatti (DEM), nos próximos dias.

EM FAVOR DO CONSUMIDOR
O objetivo da lei é justamente conscientizar a população sobre a existência dos dois tipos de gasolina atualmente comercializados no País - conforme explica o autor da iniciativa.

"Quase ninguém sabe, mas além da tradicional gasolina refinada, a ANP (Agência Nacional do Petroleo) também permite, desde 2011, a comercialização da chamada 'gasolina formulada' em todo território nacional. Ela é mais barata, só que é considerada de pior qualidade. Daí a importância de o consumidor estar a par disso", justifica o autor da proposta.

A norma obriga os postos a fixar, em local visível, cartaz ou placa informando qual é o tipo de combustível oferecido, além de seus respectivos preços.

A punição por descumprimento é o pagamento de multa de 500 Unidades Fiscais do Município (R$ 1.395,00), que pode dobrar em caso de reincidência. Se mesmo assim o estabelecimento não se adequar à legislação, terá a licença municipal de funcionamento cassada.

DIFERENÇA NA PRODUÇÃO
A principal diferença entre a gasolina refinada e a gasolina formulada está na forma como são produzidas. A primeira (seja ela comum ou aditivada) é completamente isenta de substâncias nocivas contidas no petróleo cru, eliminadas pelo processo de refino. Já a outra é feita de resíduos de produtos químicos do próprio petróleo adicionados de solventes, o que a torna menos produtiva que a outra. Por isso a diferença de preços.

Apesar de atender as especificações da ANP, a gasolina formulada é comprovadamente inferior em rendimento e também na sua qualidade, gerando assim uma série de problemas antecipados aos veículos. Ainda assim, estimativas apontam que cerca de 40% de toda a gasolina vendida no País, atualmente, seja desse tipo. E o motivo disso está justamente no desconhecimento por parte dos consumidores.

"A procura de economizar no custo do combustível, as pessoas acabam adquirindo um produto de qualidade inferior e que oferece um rendimento bem menor, porque não são informadas sobre essa diferença", destaca o vereador Givaldo Santos Feitoza.

Conheça mais trabalhos do vereador Givaldo em:http://www.camaraguaruja.sp.gov.br/Vereador/Listar/6