Notícias

31/03/2016

Por iniciativa do vereador Givaldo dos Santos Feitoza (PSD), a Câmara Municipal de Guarujá realiza, nesta sexta-feira (1º), a partir das 19 horas, sessão solene de entrega de Título de Cidadão Guarujaense ao presidente do CRECI-SP (Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado de São Paulo), José Augusto Viana Neto. A homenagem foi aprovada pela unanimidade do Plenário, ainda em fevereiro. Além de vereadores, compar...

30/03/2016

O Plenário da Câmara Municipal de Guarujá aprovou na noite desta terça-feira (29), por unanimidade, o Projeto de Lei 022/1026, de autoria do Executivo, que reajusta em 10,67% os vencimentos dos servidores públicos da Prefeitura. O índice foi definido com base no IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) acumulado nos 12 meses anteriores ao último ajuste. Também foi aprovado o Projeto de Lei Complementar 004/2...

23/03/2016

Balanço realizado este mês, pela Câmara Municipal de Guarujá, aponta que, de fevereiro de 2013 a fevereiro de 2016, os vereadores da Cidade apresentaram um total de 470 projetos de leis, sendo que 181 foram incorporados à legislação municipal como leis ordinárias (isto é, leis que tratam de qualquer assunto que não seja reservado a outras normativas já existentes e necessitam de maioria simples para serem aprovadas). Já o...

23/03/2016

O vereador de Guarujá Edilson Dias (PT) contesta os números e resultados práticos que a reforma administrativa da Prefeitura de Guarujá, baseada na Lei nº 4.292/2016 se propôs a fazer. Segundo ele, há erros nos números da quantidade de cargos a serem reduzidos e o impacto financeiro é menor do que se esperava, com a manutenção de cargos de salários altos, como o de subsecretários, por exemplo. De acordo com a justificativa...

23/03/2016

Se o paciente tem plano de saúde, por que ele não pode ser resgatado diretamente a um hospital particular? Essa é a questão que atualmente tem mobilizado os vereadores de toda a Baixada Santista, no que se refere ao atendimento prestado pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Através da União dos Vereadores da Baixada Santista (Uvebs), eles têm buscado alterar os atuais critérios que regem o serviço, especialm...

21/03/2016

Ao longo desta legislatura, que completou três anos no último mês fevereiro, foram aprovados pela Câmara Municipal de Guarujá e transformados em leis mais de 150 projetos apresentados por nossos 17 vereadores. Separamos aqui alguns deles, como forma de prestar contas a você do que tem sido feito em prol de nossa Cidade. Confira com atenção e fique a vontade para deixar sugestões que possam colaborar com nosso trabalho, seja...

21/03/2016

A importância do transporte público coletivo para milhares de pessoas que utilizam este meio, que também é uma alternativa para melhorar a questão da poluição ambiental, congestionamentos e acidentes de trânsito fez com que o vereador de Guarujá, Edilson Dias (PT), questionasse e propusesse o fim da exclusividade do serviço de concessão e permissão do transporte público realizado em Guarujá pela empresa Translitoral. Para...

21/03/2016

Ao longo desta legislatura, muitas vezes a Câmara Municipal teve que lutar na Justiça para garantir a validade de leis, de grande interesse da população, que foram alvos de ações de inconstitucionalidade ingressadas pelo Executivo. Foi assim com a lei que concede desconto de 50% no IPTU de imóveis em ruas onde há feiras-livres; foi assim com a lei que regulamenta a aplicação dos princípios da publicidade, transparência e a...

18/03/2016

A Prefeitura relutou tudo o que podia, mas agora é oficial: o desconto de 50% no IPTU de imóveis localizados em ruas de feiras livres finalmente será oficializado pela Secretaria Municipal de Finanças de Guarujá. Em nota encaminhada à imprensa, na última terça-feira (15), o órgão informou que, até a segunda quinzena de maio, novos carnês serão enviados às residências contempladas pela Lei Complementar 182/2015, com os devid...

18/03/2016

A Câmara Municipal de Guarujá apura os motivos do não cumprimento, por parte da Prefeitura de Guarujá e da Dersa, de duas leis municipais aprovadas pela Casa - em 2009 e em 2014, respectivamente - mas que vêm sendo totalmente ignoradas por esses órgãos públicos, mesmo sujeitos a sanções previstas na legislação. Trata-se da Lei 3792/2009, "que determina a instalação e manutenção de sanitários químicos em feiras livres do mu...