Notícias

18/03/2016

A Prefeitura relutou tudo o que podia, mas agora é oficial: o desconto de 50% no IPTU de imóveis localizados em ruas de feiras livres finalmente será oficializado pela Secretaria Municipal de Finanças de Guarujá. Em nota encaminhada à imprensa, na última terça-feira (15), o órgão informou que, até a segunda quinzena de maio, novos carnês serão enviados às residências contempladas pela Lei Complementar 182/2015, com os devid...

18/03/2016

A Câmara Municipal de Guarujá apura os motivos do não cumprimento, por parte da Prefeitura de Guarujá e da Dersa, de duas leis municipais aprovadas pela Casa - em 2009 e em 2014, respectivamente - mas que vêm sendo totalmente ignoradas por esses órgãos públicos, mesmo sujeitos a sanções previstas na legislação. Trata-se da Lei 3792/2009, "que determina a instalação e manutenção de sanitários químicos em feiras livres do mu...

18/03/2016

O vereador Nelsinho Filho (PMDB) apresentou indicação à Prefeitura de Guarujá solicitando a abertura de concurso público municipal para suprir algumas funções que foram extintas após a reforma administrativa. Consta na indicação nº1744/2016, que já foi despachada ao Executivo, o pedido de abertura de concurso público municipal para suprir inúmeras funções e cargos, bem como acrescentar as seguintes funções: artífice (pedre...

18/03/2016

Na última sessão da Câmara de Guarujá (15.03), o vereador Edilson Dias (PT), pediu que a prefeita de Guarujá torne pública a planilha com a ordem cronológica dos pagamentos da Prefeitura, uma vez que, a prefeita Maria Antonieta de Brito, afirmou que algumas vezes quebrou a ordem para fazer frente a alguns pagamentos prioritários. O vereador quer que a Prefeitura forneça também os dados do credor, descrição do serviço ou pr...

14/03/2016

O vereador de Guarujá Edilson Dias (PT) apresentou projeto de lei (14/2016) que altera e acrescenta dispositivos na lei 3314/06, que deverá entrar em pauta ainda este mês. O objetivo é garantir que até 50 vagas da Frente de Trabalho da Prefeitura de Guarujá sejam destinadas aos moradores de rua devidamente cadastrados e assistidos pela Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social. A iniciativa visa garantir que os mo...

14/03/2016

Presidida pelo vereador Gilberto Benzi (PSDB), a comissão que investiga as obras paralisadas no município apresentou na última sessão, dia 08, seu relatório final sobre as 19 empreendimentos ainda sem conclusão na cidade. O texto, lido em plenário, aponta diversos erros de gestão da prefeitura na condução dos projetos, que ocasionaram atrasos, paralisação e desperdício de recursos. “O primeiro ponto destacado foi a superd...

10/03/2016

Em busca de ampliar seus canais de diálogo com a população, a Câmara de Guarujá disponibiliza, desde o final do ano passado, um aplicativo para celulares que permite a qualquer cidadão encaminhar sua denúncia ou demanda por serviços públicos diretamente aos gabinetes dos vereadores. A ferramenta eletrônica chama-se 'O VEREADOR E VOCÊ' e está disponível gratuitamente nas lojas virtuais de aplicativos (de celulares Android e...

09/03/2016

O Plenário da Câmara Municipal de Guarujá aprovou em segundo turno, na noite da última terça-feira (8), o projeto de reforma administrativa que prevê corte aproximado de 350 cargos comissionados na Prefeitura, além do preenchimento de, no mínimo, 15% dessas vagas por servidores concursados. O texto original teve nove emendas acrescidas: quatro de autoria do vereador Val Advogado (SD); quatro de autoria do vereador Nelsinho...

05/03/2016

O presidente da Câmara Municipal de Guarujá, Ronald Nicolaci Fincatti, promulgou nesta quarta-feira (2) a Lei Municipal Nº 4.289/2016 (originária do PL 169/2014, de autoria do vereador Nego Walter), que "disciplina a criação, propriedade, posse, guarda, uso e transporte de cães e gatos em âmbito municipal". Mais conhecida como 'Lei da Posse Responsável', a medida havia sido aprovada pela Câmara Municipal ainda no ano passa...

05/03/2016

A Câmara Municipal de Guarujá votará na próxima terça-feira (8), em segundo turno, o projeto de reforma administrativa, encaminhado pela prefeita Maria Antonieta de Brito, que prevê o corte de 350 funcionários ocupantes de cargos de confiança, além do preenchimento de, no mínimo, 15% dessas vagas por servidores concursados. A medida visa cumprir uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que considerou irregular a cr...