Notícias
25/06/2014
Convênio vai permitir que a PM fiscalize comércio ilegalA Câmara Municipal de Guarujá aprovou na sessão do último dia 24 de junho, em regime de urgência e preferência, projeto de lei que autoriza convênio com a Secretaria de Segurança Pública (SSP) para a instituição do programa 'Atividade Delegada' em âmbito local. A medida vai possibilitar que policiais militares auxiliem no patrulhamento e combate aos ambulantes irregulares, a partir da concessão de gratificação específica...
10/06/2014
APROVADA LEI QUE PROÍBE O USO DE RADARES MÓVEIS NA CIDADEOs vereadores de Guarujá aprovaram, na sessão do último dia 10 de junho, o PL 060/2014, que proíbe o uso de radares móveis nas ruas da Cidade. A proposta, de iniciativa do vereador Jaime Ferreira de Lima Filho (Pros), teve o apoio unânime de todos os parlamentares presentes ao plenário da Casa.O objetivo é justamente evitar que esses equipamentos sejam utilizados como 'arapucas' com a intenção de somente ampliar a arrecad...
08/06/2014
Squassoni aprova lei que define piso e reajuste salarial pro Consel...A Câmara Municipal de Guarujá aprovou, na última terça-feira (3/6), o projeto de lei, de autoria do vereador e presidente da Casa, Marcelo Squassoni (PRB), que corrige defasagens salariais no Conselho Tutelar da Cidade. Ciente da falta de dispositivos legais que estabeleçam pisos remuneratórios e índices anuais de reajuste aos conselheiros, Squassoni decidiu apresentar um projeto de lei específico, que regulamenta piso sala...
31/05/2014
Moção defende regulamentação da profissão de marinheiroConvencidos da necessidade de regulamentação profissional dos marinheiros de esporte e de recreio da Cidade, os vereadores de Guarujá aprovaram, por unanimidade, na sessão da última terça-feira (27/5), moção de apoio e solidariedade à anuência do Projeto de Lei de nº 270/07, que oficializa a categoria como profissão. O objetivo é pressionar a Câmara Federal, assim como as demais autoridades envolvidas na questão, pra que o...
31/05/2014
SQUASSONI QUER SANAR DEFASAGENS NO CONSELHO TUTELARO vereador e presidente da Câmara de Guarujá, Marcelo Squassoni (PRB), quer corrigir as defasagens salariais que vem prejudicando o trabalho dos conselheiros tutelares que atuam na Cidade. Ciente da falta de dispositivos legais que estabeleçam pisos remuneratórios e índices anuais de reajuste para categoria, Squassoni decidiu, na última terça-feira (27/5), apresentar um projeto de lei específico, que justamente trata dessas...
24/05/2014
POLICIAIS DE DESTAQUE SÃO CONDECORADOS PELO LEGISLATIVOEm reconhecimento ao trabalho, muitas vezes heroico, prestado pelos policiais que atuam em nossa Cidade, a Câmara Municipal de Guarujá promoveu na noite desta quinta-feira (22/5) mais uma edição da entrega da “Medalha do Mérito Policial” aos profissionais que se destacaram no exercício de suas funções, ao longo dos últimos 12 meses.A iniciativa, prevista no Decreto Legislativo nº 906/2009, é realizada desde 2010 pelo Legisl...
23/05/2014
Gilberto Benzi cobra políticas públicas voltadas à juventude localRolezinhos no centro de Guarujá, aglomeração e arruaça no bairro Santo Antônio. Cada vez mais estes tipos de manifestações vem acontecendo na cidade, assustando moradores e turistas. Para o vereador Gilberto Benzi (PROS) isso é o reflexo da falta de políticas públicas voltadas aos jovens no município.Durante a última sessão, o vereador fez questão de cobrar o Executivo para que crie alternativas de entretenimento, principal...
23/05/2014
CÂMARA VAI USAR SUA ESTRUTURA PARA EXIBIR FILMES E PEÇASO Projeto de Resolução ‘Luz, Câmara, Ação’, de autoria do vereador Nelsinho Filho (PMDB) foi aprovado nesta terça-feira (20), durante sessão ordinária realizada na Câmara de Guarujá. Só resta agora a assinatura do presidente do Legislativo, Marcelo Squassoni, para a iniciativa começar a valer. O objetivo é promover a cultura por meio da exibição de filmes e peças teatrais. O projeto acontecerá no mínimo uma vez por mês e se...
23/05/2014
APROVADA LEI QUE DÁ TRANSPARÊNCIA A CONTRATOS DO PODER PÚBLICOA Câmara Municipal de Guarujá aprovou na sessão da última terça-feira (20/5) projeto de lei, de autoria do Vereador Valdemir Batista Santana, o Val Advogado (PSB), que regulamenta o acesso a informação e transparência nos procedimentos de licitação.De acordo com o texto, todos os atos da administração (seja direta, indireta, fundacional ou autárquica) do Município deverão ser publicados integralmente em sítio eletrônico. Ou...
23/05/2014
Mário Lúcio aprova moção que repudia ofensa de juiz a religiões afr...A exemplo da Igreja Católica, da Igreja Batista, da Procuradoria da República, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Ministério Público Federal (MPF) do Rio de Janeiro, assim como de outras dezenas de órgãos e entidades do País, a Câmara Municipal de Guarujá também condenou a atitude de intolerância religiosa demonstrada pelo juiz Eugênio Rosa de Araújo, em despacho publicado na semana passada. Ao justificar uma decis...
23/05/2014
VEREADORES ANALISAM LEI QUE PROÍBE RADARES MÓVEISA Câmara Municipal de Guarujá analisa projeto de lei que proíbe o uso de radares móveis nas ruas da Cidade. A proposta, de iniciativa do vereador Jaime Ferreira de Lima Filho (Pros), foi apresentada na sessão da última terça-feira (20/5) e já tramita nas comissões da Casa. O objetivo, segundo ele, é evitar que esses equipamentos sejam utilizados como 'arapucas' com a intenção de somente ampliar a arrecadação do Município."D...
15/05/2014
Testes do pezinho e coraçãozinho agora são obrigatóriosO vereador Nelsinho Filho (PMDB) comemorou esta semana a sanção de dois projetos de sua autoria, que já haviam sido aprovados pela Câmara, no mês passado, e agora vão entrar em vigor. Tratam-se das leis 4.103 e 4.104, que tornam obrigatórias a realização dos testes da Linguinha e do Coraçãozinho em recém-nascidos nos hospitais e maternidades públicos e particulares de Guarujá. As duas leis foram publicadas esta semana, no D...
11/05/2014
Após 22 horas, mulheres poderão descer fora dos pontos de paradaFoi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (7/5), a Lei Municipal 4.101, que "estabelece normas para desembarque de pessoas do sexo feminino, no transporte coletivo urbano após as 22 horas em áreas consideradas de risco à integridade". O texto, originário do PL 12/2014, de autoria do vereador Luciano China (PMDB), foi aprovado em março pelo Legislativo e teve a sanção da prefeita Maria Antonieta de Brito (PMDB).De a...
11/05/2014
BENZI QUER QUE QUIOSQUES OFEREÇAM SACOS DE LIXO A CLIENTESNo que depender do vereador Gilberto Benzi (PROS), ainda este ano os donos de carrinhos de praia e quiosques terão que disponibilizar aos clientes sacolas plásticas para o depósito do lixo e resíduos dos alimentos e bebidas consumidos no local. O projeto de lei complementar foi apresentado na última sessão pelo vereador, e estabelece regras para a manutenção e limpeza das praias, dividindo essa responsabilidade entre o pode...
11/05/2014
INTERNAUTA QUE PREGA 'CAMPANHA PRA SURRAR VEREADORES' É ALVO DE açãoA Assessoria Jurídica da Câmara Municipal de Guarujá ingressou na última quarta-feira (7/5) com uma representação criminal contra o detentor de uma página do Facebook que tem evocado uma campanha "para surrar os vereadores da Cidade em praça pública". A denúncia foi protocolada na Delegacia Sede da Cidade e será apurada pelo delegado titular, Cláudio Rossi.Segundo o chefe do jurídico da Câmara e autor da representação, Rena...
