Notícias

23/06/2015

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) confirmou na tarde desta terça-feira (23) a decisão (já proferida em caráter liminar, na semana passada) com relação à legalidade dos trabalhos da Comissão Processante (CP), da Câmara Municipal de Guarujá, que investiga o caso conhecido por 'Escândalo da Merenda'. A abertura da comissão foi aprovada em maio, pelo Plenário da Casa, e o objetivo é apurar indícios de superfa...

19/06/2015

Diferentemente dos servidores da Prefeitura de Guarujá, os 143 profissionais que compõem os quadros da Câmara Municipal de Guarujá recebem nesta terça-feira (23) o adiantamento referente à primeira parcela do 13º salário. O depósito já havia sido confirmado pelo presidente do Legislativo, Ronald Nicolaci Fincatti (Pros), ainda no inicio da semana, e foi de fato liberado nesta sexta-feira (19). ESFORÇO"Apesar da crise econô...

18/06/2015

NOTA DE PESAR A Câmara Municipal de Guarujá, em nome de seu presidente, vereador Ronald Nicolaci Fincatti, vem a público manifestar pesar pela passagem do ex-delegado geral da Polícia Civil do Estado de São Paulo, Luiz Maurício Blazeck. Ele faleceu no início da tarde desta quinta-feira (18), em Sorocaba (SP), durante uma cirurgia no aparelho digestivo. O delegado, que tinha 52 anos de idade, estava internado em um hospital...

17/06/2015

O juiz da 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), Marcos Pimentel Tamássia, cassou nesta quarta-feira (17) a liminar que suspendia os trabalhos da comissão processante do 'Escândalo da Merenda', que apura superfaturamento na compra de itens da merenda escolar distribuída pela Prefeitura de Guarujá. Os trabalhos da comissão (aberta pela Câmara Municipal em março) ficaram suspensos...

16/06/2015

A segurança interna das casas de shows, entre outros estabelecimentos de entretenimento noturno, motivou a criação de projeto de lei do vereador Givaldo dos Santos Feitosa (PSD) apresentado na sessão ordinária do último dia 9. O projeto destaca a obrigatoriedade de manter em todo comércio do gênero, com funcionamento após às 22 horas, um sistema de vigilância com câmeras para captação e registro de imagens internas e exter...

16/06/2015

O Plenário da Câmara Municipal de Guarujá aprovou na tarde desta terça-feira (16), em primeira discussão e votação, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2016. Conforme o texto, de autoria do Executivo, o orçamento previsto será de R$ 1.304.000.000,00 - mesmo valor projetado na LDO 2015, aprovada no ano passado. Nesta primeira discussão e votação, 11 emendas apresentadas pelos vereadores foram acrescidas ao projeto....

14/06/2015

O vereador Juninho Eroso (PPL) conseguiu solucionar mais uma reivindicação do bairro Sítio Conceiçãozinha que era problema para a maioria dos moradores: a falta de médico na Unidade de Saúde da comunidade. As reclamações eram frequentes e obrigou Eroso a procurar os diretores da Coorpore, empresa terceirizada da Prefeitura responsável pelo atendimento nas Unidades de Saúde. Por meio de conversa, o parlamentar e a Coorpore e...

14/06/2015

A Câmara Municipal de Guarujá entregou no último dia 12, em sessão solene comandada pelo vereador e presidente do Legislativo, Ronald Nicolaci Finactti (Pros), o 'Título de Cidadão Guarujaense ao presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), desembargador José Renato Nalini. A sessão condecorativa foi realizada no Plenário da Casa e teve como orador o vereador Luciano de Moraes Rocha, o Tody (PMDB), autor da inici...

14/06/2015

Foi publicada no Diário Oficial da última terça-feira, a lei 4233/2015, de autoria do vereador Nelsinho Filho (PMDB), que garante através de lei municipal o pagamento de meia entrada aos acompanhantes de deficientes em eventos culturais, esportivos, de lazer e entretenimento realizados na Cidade. A nova lei municipal suplementa a Lei Federal nº 12.933/2013 e tem como objetivo garantir ao acompanhante de deficientes físico,...

11/06/2015

Após assegurar o direito de isenção parcial na cobrança do IPTU de imóveis situados em ruas de feiras-livres, a Câmara Municipal de Guarujá agora quer oferecer descontos, de 4% a 12%, aos proprietários de imóveis que adotarem medidas sustentáveis, nos seus respectivos sistemas de captação de água e de energia elétrica. Projeto de Lei Complementar (PLC) apresentado no último dia 9, pelo vereador e presidente da Câmara de Gu...