Notícias

27/11/2014

A Câmara Municipal de Guarujá aprovou nesta quinta-feira, em segunda discussão e votação, o PL 139/2014, de autoria do Executivo, que estima e fixa a despesa do Município para o ano que vem. O orçamento total previsto é de R$ 1. 310.411.000,00 (um bilhão, trezentos e dez milhões e quatrocentos e onze mil reais). Desse total, 30% deverá ser direcionado à Educação, o que equivale a R$ 380.827.000,00.A primeira discussão e vot...

21/11/2014

Preocupado com os altos índices de atropelamentos que vem ocorrendo na região de Morrinhos, o vereador Jailton Sorriso (PPS) apresentou na sessão da última terça-feira (18/11) uma série de indicações, cobrando sinalização e instalação de lombadas, ou radares fixos, em seis diferentes pontos do bairro (confira abaixo) - sendo a maioria em cruzamentos da Avenida Benedito Lemos de Souza (antiga Av. 05).A medida, segundo Sorris...

21/11/2014

O vereador Nelsinho Filho (PMDB) apresentou nesta terça-feira (18), durante sessão ordinária realizada na Câmara Municipal de Guarujá, indicação solicitando ao poder Executivo o cumprimento do capítulo X da Lei Complementar 135/2012, especialmente no que se refere aos exames médicos periódicos a serem realizados pelos servidores públicos.O trabalho apresentado por Nelsinho Filho tem como objetivo submeter os funcionários pú...

21/11/2014

Foi promulgado esta semana, pelo presidente do Legislativo, Marcelo Squassoni (PRB), o Autógrafo de Lei 094/2014, que estabelece uma série de regras e normas para instalação de equipamentos de telecomunicação em âmbito municipal. O texto, originário do PL 129/2014, de autoria do vereador Luciano China (PMDB), é o primeiro, entre as cidades da região, a regular e estabelecer critérios em relação aos locais que podem, ou não,...

21/11/2014

Uma Comissão Especial de Inquérito (CEI), formada pelos vereadores Edilson Dias (PT-presidente); Valdemir Batista Santana, o Val Advogado (PSB - relator) e Jaime Ferreira de Lima Filho, o Jaiminho (PROS), investigará os problemas que têm ocorrido no sistema de saúde do Município.O grupo foi definido nesta semana, após o recolhimento de seis assinaturas de vereadores favoráveis às investigações (o que representa 1/3 do total...

21/11/2014

A Câmara Municipal de Guarujá manifesta profundo pesar pela passagem do policial militar Maurício de Andrade Júnior, de 40 anos, morador da Cidade - que foi assassinado de forma covarde, na noite da última quarta-feira, na região da Enseada, por um homem de identidade ainda desconhecida.Em nome do Legislativo Municipal, os vereadores Marcelo Squassoni (atual presidente da Casa) e Ronald Nicolaci Fincatti (presidente eleito...

13/11/2014

A partir de agora, as casas noturnas de Guarujá e Vicente de Carvalho terão de obedecer critérios mais rígidos no que se refere aos padrões de segurança adotados, caso queiram continuar recebendo o público. O STF validou no mês passado a Lei Municipal 4024/2013, de autoria do vereador Valdemir Batista Santana, o Val Advogado (PSB), que dispõe sobre as normas de funcionamento de boates, casas noturnas, casas de show e estabe...

13/11/2014

Por 12 votos contra 3, a Câmara Municipal de Guarujá revalidou na sessão legislativa da última terça-feira (11/11) o Autógrafo de Lei 094/2014, que estabelece uma série de regras e normas para instalação de equipamentos de telecomunicação em âmbito municipal. O texto, originário do PL 129/2014, de autoria do vereador Luciano China (PMDB), foi aprovado pelo Legislativo, em setembro, mas acabou depois rejeitado pela chefe do...

13/11/2014

O vereador Bispo Mauro (PRB) apresentou na sessão legislativa da última terça-feira (11/11) projeto de lei que propõe a criação de uma 'Cartilha dos Direitos do Cidadão Guarujaense', com a intenção de conscientizar os munícipes a respeito das leis municipais que regem a Cidade e, principalmente, os benefícios nelas previstos. "Muitos não sabem, por exemplo, que nos ônibus de Guarujá a gratuidade já é concedida a partir dos...

07/11/2014

Na sessão ordinária desta terça-feira (04), o vereador Nelsinho Filho (PMDB) apresentou Projeto de Lei que dispõe sobre a concessão de diárias de viagens aos servidores municipais efetivos que se deslocarem da sede do Município para outro ponto do Estado ou do território nacional, em virtude de serviço ou representação, por designação da Administração Municipal.O valor da diária de viagem possui caráter indenizatório e dest...