Notícias
17/09/2014
Câmara analisa LEI QUE REGULA INSTALAÇÃO DE TORRES e antenasA Câmara de Guarujá quer regular a instalação de equipamentos de telecomunicação em âmbito municipal. Projeto de lei apresentado nesta terça-feira (16/9), pelo vereador Luciano China (PMDB), estabelece uma série de normas e critérios em relação aos locais que podem, ou não, receber torres, postes, estações de rádio-base e demais estruturas de suporte do gênero.No caso de terrenos privados, além da autorização do proprietári...
17/09/2014
Tody quer assentos reservados e bicicletários nas repartiçõesO caso da idosa que foi insultada, dentro de um coletivo, ao exigir seu direito de preferência aos assentos reservados, inspirou o vereador Luciano Tody (PMDB) a apresentar um projeto de lei que não só reforça a obediência à legislação vigente, como também amplia essa prerrogativa aos munícipes (acima de 65 anos) que utilizam os serviços de atendimento dos órgãos públicos da Cidade. De acordo com o texto, que já tramita nas...
17/09/2014
BISPO MAURO COBRA AÇÕES DE ZELADORIA NOS BAIRROSO vereador Bispo Mauro (PRB) apresentou na sessão desta terça-feira (16/9) um total de 15 indicações ao Executivo, todas elas cobrando ações de zeladoria em bairros de Guarujá e Vicente de Carvalho. A maioria dos pedidos refere-se à região da Enseada, que vive situação de intensa degradação, em virtude da falta de serviços e obras de manutenção."Os bloquetes do calçadão estão destruídos, ou soltos, em vários trechos; há bur...
15/09/2014
Servidores com deficiência poderão se aposentar antesA Câmara de Guarujá votará nas próximas semanas, em segundo turno, o PLC 16/2014 que altera o regime de previdência social dos servidores públicos do Município. O texto, de autoria do vereador e presidente da Casa, Marcelo Squassoni (PRB), assegura aos servidores que são portadores de deficiência (seja de natureza física, mental, intelectual ou sensorial) a redução em 10 (dez) anos dos requisitos de idade e contribuição par...
10/09/2014
BISPO MAURO DENUNCIA SITUAÇÃO DE CAOS NA PRAÇA HORÁCIO LAFERO vereador Bispo Mauro (PRB) apresentou na sessão legislativa da última terça-feira (9/9) quatro indicações ao Executivo, denunciando a situação de caos que se encontra a Praça Horário Lafer, na Enseada. A falta de fiscalização transformou o espaço em 'point' de farra para excursionistas, que estacionam carros, ônibus e vans em áreas proibidas e ali promovem bailes, seja de dia, seja de noite. E se não bastasse isso, mendig...
09/09/2014
Executivo barra na Justiça lei que tornava Refis mais justo e vanta...Apesar dos votos favoráveis do relator e do presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), a maioria do colegiado que julgou a Adin, movida pela Prefeitura, contra o PLC 034/2013, considerou inconstitucional o projeto que isentava do pagamento de honorários advocatícios (10% do valor da causa) os contribuintes que aderissem ao Refis Municipal. O acórdão foi publicado nesta semana, mas cabe recurso ao STF...
09/09/2014
Vereadores revalidam lei que proíbe radares móveisOs vereadores de Guarujá derrubaram nesta terça-feira (9/9), por 13 votos contra 1, o veto do Executivo ao PL 060/2014, que proíbe o uso de radares móveis nas ruas da Cidade. A matéria seguirá novamente para sanção da prefeita Maria Antonieta, que agora terá 48 horas para promulgá-las. Caso contrário, o próprio presidente da Câmara, Marcelo Squassoni (PRB), poderá validá-las.De autoria do vereador Jaime Ferreira de Lima Fil...
07/09/2014
ESCOLAS PÚBLICAS ESTÃO SEM SISTEMA DE PROTEÇÃO A INCÊNDIOSO vereador Toninho Salgado (PDT) está preocupado com a integridade física dos alunos, pais, professores e funcionários da rede pública de ensino, em Guarujá. Segundo ele, a maioria das escolas de Cidade não possui Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) - documento obrigatório para o funcionamento de qualquer tipo de edificação pública ou privada, em território estadual."Infelizmente, o descaso impera em quase todos e...
03/09/2014
Vereadores derrubam mais três vetos do ExecutivoA Câmara Municipal de Guarujá derrubou ontem mais três vetos do Executivo a projetos considerados de interesse da população. Os autógrafos seguirão novamente para a sanção da prefeita Maria Antonieta de Brito, que agora terá 48 horas para promulgá-los. Expirado esse prazo, isso poderá ser feito pelo próprio presidente da Câmara, Marcelo Squassoni (PRB).Os vetos referem-se aos PLs 047/2014 (que regulamenta a aplicação dos pr...
28/08/2014
JUSTIÇA VALIDA LEI QUE ACABA COM ISENÇÕES A CLUBES MILIONÁRIOSEm decisão unânime, referendada pelos 25 desembargadores que compõem o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), foi julgada constitucional a lei que põe fim às isenções fiscais, de IPTU e ISS, concedida a clubes milionários de Guarujá. A medida, que passa a valer desde já, garantirá um aporte estimado em mais de R$ 3 milhões na arrecadação anual do Município.O texto - originário do PLC 002/14, d...
