Notícias
16/11/2017
RECURSOS DO 'FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO' PODERÃO SER REPASSADOS À...O plenário da Câmara Municipal aprovou, na sessão da última terça-feira (14), por 15 votos a 1, o Projeto de Lei N°068/2017, de autoria do vereador Naldo Perequê (PPS), que prevê a destinação de recursos obtidos através de leilões de veículos apreendidos à área da Saúde. O projeto visa complementar os dispositivos da Lei Municipal N°9.503/13, que instituiu o Fundo Municipal de Trânsito (FUMTRAN), estabelecendo critérios e...
14/11/2017
VEREADORES DESTINARÃO R$ 5,8 MILHÕES À SAÚDE, ATRAVÉS DE EMENDAS IM...Nos próximos dias 21 e 28, a Câmara Municipal de Guarujá analisa, em primeiro e segundo turnos, o Projeto de Lei 143/2017, do Executivo, 'que estima receita e fixa despesa do Município para 2018'. De acordo com as projeções da Administração Municipal, o valor total das receitas previstas para 2018 é de R$ 1,403.964.000,00. Desse montante, 26,53% (R$ 372.456.000,00) deverá ser repassado à Secretaria Municipal de Educação; 1...
13/11/2017
VEREADORES PEDEM INFORMAÇÕES SOBRE CONTRATOS E PROPRIEDADES DA PREF...O plenário da Câmara Municipal de Guarujá analisa na sessão desta terça-feira (14) quatro requerimentos (pedidos de informação) que foram apresentados na semana retrasada e constam na pauta de votações. Para ter acesso ao conteúdo de todas as matérias, basta clicar em: http://consulta.siscam.com.br/camaraguaruja/Sessoes/Documento/152872 LIXO E TRANSPORTE Dos requerimentos pautados, três são de autoria do vereador José Te...
10/11/2017
ORDEM DO DIA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA JÁ ESTÁ DISPONÍVEL PARA CONSUL...Já está disponível para consulta, na íntegra, a Ordem do Dia da 36ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Guarujá, que acontece nesta terça-feira (14/11), a partir das 15 horas. Na pauta inicial, constam 14 itens para análise, que ainda podem ser acrescidos de outros, caso pautados para a segunda parte da sessão. Para ter acesso ao conteúdo das matérias pautadas, basta clicar no link: http://consulta.siscam.com.br/camara...
10/11/2017
PROJETOS 'CÂMARA NO BAIRRO' E 'CÂMARA JOVEM' SÃO RECONHECIDOS EM PR...Os projetos 'Câmara no Bairro' e 'Câmara Jovem', da Escola do Legislativo de Guarujá (ELG), receberam menções honrosas no III Prêmio Cultural da Associação Brasileira de Escolas do Legislativo e Contas (ABEL) - realizado nesta sexta-feira (10), em Goiânia. O evento destacou os melhores trabalhos desenvolvidos pelas escolas dos legislativos e tribunais de contas do País, visando aproximar suas ações junto às comunidades loca...
09/11/2017
ESTUDANTES REIVINDICAM MUDANÇA DO NOME DA AVENIDA LEOMILAlunos do 5º ano da Escola Municipal Professora Myriam Terezinha Wichrowski Millbourn, no Jardim Boa Esperança, vieram nesta quinta-feira (9), à Câmara Municipal, para fazer um pedido inédito ao presidente do legislativo, vereador Edilson Dias. Eles querem que o nome da Av. Leomil (um antigo feitor de escravos que morou na Cidade, no final do século 19), seja substituído para Avenida 20 de Novembro - data que é comemorado o...
09/11/2017
PROMULGADA LEI QUE INSTITUI O 'PROGRAMA TERAPIAS NATURAIS' EM ÂMBIT...Foi promulgada nesta quarta-feira (8), pela Presidência do Legislativo Municipal, a Lei Municipal 4.446/2017, originária do PL 110/2017, que dispõe sobre a implantação do programa 'Terapias Naturais' em âmbito local. Aprovada em 5 de setembro, pela unanimidade dos vereadores, a matéria acabou vetada pelo chefe do Executivo, sob a alegação de que tinha vício constitucional e, sobretudo, invadia esfera de competência exclusi...
08/11/2017
ESCOLA DO LEGISLATIVO E CONSELHOS TUTELARES REALIZAM CAPACITAÇÃO, N...Em homenagem ao 'Dia dos Conselheiros Tutelares', comemorado em 18 de novembro, a Escola do Legislativo de Guarujá receberá o I Encontro de Conselheiros Tutelares da Baixada Santista e do Litoral Norte, que será realizado no próximo dia 23, das 8h30 às 18h30, na Câmara Municipal de Guarujá. A capacitação é gratuita e aberta a todos os conselheiros, suplentes e ex-conselheiros. Para participar basta se inscrever pelo e-mail...
07/11/2017
PELA QUINTA VEZ, VEREADORES REJEITAM CONTAS DA EX-PREFEITA MARIA AN...Por 14 votos contra 1, o plenário da Câmara Municipal de Guarujá rejeitou, nesta terça-feira (7/11), em sessão específica, o relatório da auditoria feita pelo TCE-SP sobre as contas da Prefeitura, no exercício de 2014. O único voto favorável ao relatório foi do vereador Luciano Tody (PMDB), que seguiu orientação da direção partidária da legenda - à qual a ex-prefeita também é filiada. Já o vereador Joel Agostinho (PMDB...
06/11/2017
VEREADORES ANALISAM CONTAS DA PREFEITURA RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE...O plenário da Câmara Municipal de Guarujá analisa nesta terça-feira (7/11), em sessão específica, o Processo TC 249/026/14, referente ao relatório da auditoria sobre as contas da Prefeitura, no exercício de 2014. Para ser aprovado, serão necessários os votos favoráveis de 2/3 dos 17 vereadores - ou seja, pelo menos 12 votos. Embora o Tribunal de Contas do Estado (TCE) tenha emitido parecer técnico favorável à aprovação des...
