Notícias
16/03/2017
FIM DA ISENÇÃO DE ISSQN A HOTÉIS É APROVADA EM 1° TURNOO plenário da Câmara Municipal aprovou nesta terça-feira (14), em primeiro turno, o Projeto de Lei Complementar 006/2017, da vereadora Andressa Sales (PSB), que extingue o o Artigo 208-A da Lei Complementar 038/1997 (Código de Tributário do Município). O dispositivo em questão prevê isenção de IPTU (neste caso, já exintinta desde 2015) e, também, de ISSQN (esta, sim, ainda em vigor) a hotéis e estabelecimentos congêneres,...
16/03/2017
APROVADA LEI QUE DETERMINA ATENDIMENTO PREFERENCIAL A AUTISTASA Câmara Municipal de Guarujá aprovou na última terça-feira (14), em votação unânime, o Projeto de Lei 027/2017, de autoria do vereador Fernando Peitola (PSDB), que obriga os estabelecimentos públicos e privados do Município a darem preferência de atendimento a pessoas portadoras de Transtorno do Espectro Autista (TEA). De acordo com o texto, bancos, supermercados, farmácias, bares, restaurantes, lojas em geral e similares...
16/03/2017
LEGISLATIVO EXTINGUE GRATIFICAÇÕES QUE ERAM ALVOS DE QUESTIONAMENTO...Em votação unânime, realizada na última terça-feira (14), o plenário da Câmara Municipal de Guarujá extinguiu três tipos de gratificações que eram concedidas aos servidores do legislativo: a Gratificação de Desempenho Individual (GDI - até então prevista no artigo 4 da Lei Municipal 3.0131/2004); o Salário Esposa (até então previsto no artigo 169 - inciso V, assim como no Artigo 187 e parágrafo único da Lei Municipal 1212/1...
16/03/2017
COMISSÃO VAI APURAR DENÚNCIA DE IRREGULARIDADE EM LICITAÇÃOA Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara Municipal vai apurar denúncia publicada no último domingo (13), pelo jornal Diário do Litoral, que indica suposta fraude na licitação do Aeroporto Civil Metropolitano de Guarujá. A denúncia veio a público através de uma entrevista, concedida pelo ex-secretário de Desenvolvimento Econômico e Portuário, Cláudio Fernando de Aguiar. Ele afirma que a atual administração teria rea...
13/03/2017
COMISSÃO FAZ LEVANTAMENTO SOBRE LUCROS, DÍVIDAS E INVESTIMENTOS DA...Composta no início deste mês de março, por iniciativa do vereador Luciano Tody (PMDB), a Comissão de Assuntos Relevantes que acompanha os trabalhos das concessionárias de energia, água e esgoto encaminhou ofício endereçado à Sabesp, onde elenca uma série perguntas relacionadas a dívidas, multas, investimentos e, sobretudo, a projetos a serem desenvolvidos no Município. O objetivo é fazer um Raio-X de tudo que envolve os se...
13/03/2017
ORDEM DO DIA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA JÁ ESTÁ DISPONÍVEL. ACOMPANHE!Já está disponível a Ordem do Dia da 5ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Guarujá, que acontece nesta terça-feira, dia 14 de Março de 2017. Abaixo segue a pauta inicial dos trabalhos, que ainda pode ser acrescida de outras matérias, na segunda parte, caso pautadas para a ordem do dia da presente sessão. TRANSMISSÃONossas sessões são transmitidas ao vivo pelo Canal 9 da NET, assim como pelo nosso site: www.camaraguaru...
13/03/2017
VEREADORES APROVAM MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO A BOMBEIROS QUE SALVARAM...O plenário da Câmara Municipal de Guarujá aprovou, por unanimidade, na última terça-feira (7), moção de congratulação pelo trabalho realizado por dois agentes do 17º Grupamento de Bombeiros Marítimo, no último dia 25 de fevereiro. A iniciativa partiu do vereador Carlos Eduardo Vargas (PSB). Na ocasião, o cabo PM Rogério dos Santos e o soldado PM Joel Ribeiro, ambos do Posto de Bombeiro Marítimo de Guarujá, promoveram ação...
13/03/2017
FIM DAS ISENÇÕES DE IMPOSTOS A HOTÉIS VOLTA A SER DISCUTIDA PELO LE...A possibilidade de extinguir as isenções de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), concedidas pela Prefeitura de Guarujá a hotéis e estabelecimentos congêneres, volta a ser debatida pelo legislativo municipal. Foi apresentado na sessão do último dia 7/3 - e já tramita nas comissões da Casa - o Projeto de Lei Complementar 06/2017, de autoria da vereadora e líder...
10/03/2017
EDILSON DIAS VIABILIZA REUNIÃO ENTRE SECRETÁRIO E MORADORES DO JD....O presidente do legislativo, Edilson Dias, esteve reunido na manhã desta sexta-feira (10) com moradores do Jardim Conceiçãozinha e o secretário municipal de Obras e Infraestrutura, Dirceu Marçal. O encontro foi no Paço Municipal e teve como principal pauta os problemas relacionados à urbanização do bairro, que ainda não teve a rede de esgoto 100% instalada pela Sabesp e ainda carece de infraestrutura de asfalto e rede de...
10/03/2017
EDILSON DIAS QUER ESTIMULAR O EMPREENDEDORISMO ENTRE JOVENSPara promover a importância do empreendedorismo, principalmente entre os jovens, o presidente da Câmara, Edilson Dias, quer instituir o Dia Municipal do 'Jovem Empreendedor', a ser comemorado anualmente no dia 27 de novembro, integrando o calendário oficial de eventos do município. De acordo com o projeto, será realizado uma Sessão Ordinária, com Solenidade, em comemoração ao Dia do Jovem Empreendedor de Guarujá, ocasião e...
10/03/2017
LEGISLATIVO DISPONIBILIZA 'BOLETIM DE VOTAÇÕES' EM SEU PORTAL OFICIALDesde o início deste mês de março, o portal oficial da Câmara Municipal de Guarujá (www.camaraguaruja.sp.gov.br) disponibiliza ao público link específico com os resultados das principais votações ocorridas nas sessões semanais da Casa. Trata-se de um boletim eletrônico que detalha as proposituras analisadas pelo plenário e, ao final, informa os respectivos placares obtidos. O objetivo é dar maior transparência aos trabalho...
08/03/2017
LEGISLATIVO APROVA EM PRIMEIRO TURNO DOAÇÃO DE ÁREA OCUPADA PELO HO...Em votação unânime, o Plenário da Câmara Municipal de Guarujá aprovou nesta terça-feira (7), em primeiro turno, o Projeto de Lei Complementar 001/2017, de autoria do Executivo, que oficializa doação de área, de propriedade da Municipalidade, ocupada pelo Hospital Santo Amaro. O objetivo é tornar possível a adequação do complexo médico às exigências e normativas técnicas, especialmente de segurança, previstas na legislação....
08/03/2017
MULHERES SERÃO HOMENAGEADAS EM SESSÃO SOLENE, NESTA QUINTA-FEIRA (9)Em cumprimento ao Decreto Legislativo no 802/2005, a Câmara Municipal de Guarujá realiza nesta quinta-feira (9), às 19 horas, sessão solene de entrega da placa “Marlene Maria dos Reis Rodrigues” em comemoração ao Dia Internacional da Mulher. Dezessete personalidades femininas que se destacaram pela prestação de serviços à comunidade, nas mais diversas áreas de atuação, foram escolhidas pelos vereadores para serem homenagea...
08/03/2017
EXPOSIÇÃO 'ARTE COM FLORES' VAI ATÉ O PRÓXIMO DIA 15O Espaço Cultural da Câmara Municipal de Guarujá realiza até o próximo dia 15 a exposição 'Arte com Flores', da artista plástica Marinalva de Jesus. Na mostra, constam dezenas de obras artesanais (a maioria, à base de tecido e resinas), dentro da temática proposta. As peças podem ser adquiridas a partir de R$ 40,00. Todos são muito bem vindos!
08/03/2017
VEREADORES APROVAM LEI QUE PERMITE VERSÃO ONLINE DO DIÁRIO OFICIALO plenário da Câmara Municipal de Guarujá aprovou nesta terça-feira (7), em votação unânime, o Projeto de Lei 2812/2001, de autoria do vereador Mário Lúcio da Conceição (PR), que desobriga a impressão, em papel, do Diário Oficial do Município (DOM), possibilitano apenas a publicação digital de suas edições. A medida já havia sido anunciada pelo prefeito Válter Suman (PSB), na semana passada. Mas, para garantir sua legalida...
