Notícias

07/06/2016

O vereador Jaílton Reis dos Santos, o Sorriso (PRB), teve dois projetos de sua autoria transformados em leis, na semana passada. Ambos estabelecem políticas na área da Saúde e foram sancionados pela prefeita Maria Antonieta (PMDB), no Diário Oficial do último dia 31/5. O primeiro é originário do PL 029/2016, agora transformado na Lei Municipal N.º 4.303, que institui em âmbito municipal a 'Virada da Saúde', a ser realizada...

07/06/2016

Foi aprovada pela Câmara Municipal de Guarujá, o Auxílio Táxi Gestante, projeto de lei do vereador Edilson Dias (PT). A iniciativa é baseada nos cuidados pré-estabelecidos na Rede Cegonha do Ministério da Saúde do Governo Federal, para assegurar às mulheres atenção humanizada durante a gravidez e o parto. Segundo o vereador, “esta lei minimiza a possibilidade de acidentes os quais nesse momento tão importante, que é o nasc...

06/06/2016

Foi sancionada no último dia 2, a a Lei Municipal 4.298, de autoria do vereador Val Advogado (SD), que prevê a realização gratuita do exame denominado teste do pezinho antes que mãe e bebê tenham alta do hospital. De acordo com o texto, aprovado pelo plenário da Câmara Municipal no último mês de maio, o exame passa a ser uma condição obrigatória para liberação do recém-nascido seja nos hospitais do sistema público, seja no...

06/06/2016

Foi sancionada no Diário Oficial desta terça-feira (31) a Lei Municipal 4.299, de autoria do vereador Givaldo Santos Feitoza (PSD), "que proíbe a exposição de recipientes ou de sachês que contenham cloreto de sódio (sal de cozinha) em mesas e balcões de estabelecimentos que comercializem alimentos preparados para o consumo, tais como bares, restaurantes, lanchonetes e similares". O texto, que é inspirado em leis já present...

06/06/2016

Aprovado em 2014 por meio do projeto de lei do vereador Gilberto Benzi (PSDB), o Fundo Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência ainda não foi instituído pela Prefeitura de Guarujá. Na última sessão, Benzi apresentou requerimento cobrando o Executivo as razões deste descaso com a questão e entidades voltadas às pessoas com deficiência. Durante sua fala na última sessão, Benzi falou das dificuldades impostas pela P...

06/06/2016

A partir deste ano, todo dia 11 de agosto será considerado o 'Dia da Troca de Livros' nas escolas de Guarujá. Fruto de iniciativa do vereador e professor Toninho Salgado (PSD), a medida agora está prevista na legislação municipal - através da Lei N.º 4.301, sancionada no último dia 31 (confira a íntegra). O objetivo é justamente estimular o hábito da leitura entre as crianças e adolescentes. De acordo com o texto, aprovado...

06/06/2016

O vereador Luciano Lopes da Silva, o China (PP), requereu na sessão do último dia 31 informações junto à Caixa Econômica Federal sobre as obras de execução de 1960 moradias, no Loteamento Parque da Montanha, Na Vila Edna. A obra, financiada com recursos do Governo Federal e da Prefeitura, está abandonada há mais de um ano e sendo saqueada por moradores de áreas carentes limítrofes ao projeto. Pedido de informações semelhan...

30/05/2016

O elevado número de óbitos, especialmente de jovens, envolvendo o uso indiscriminado do gás contido em buzinas de pressão motivou a proibição da venda desse tipo de produto, por parte da Câmara Municipal. Na sessão do último dia 24, o Plenário do legislativo aprovou projeto de lei, de autoria do vereador Bispo Mauro (PRB), que veda a comercialização das buzinas de gás em âmbito municipal. O autógrafo de lei agora segue par...

30/05/2016

Na última sessão da Câmara de Guarujá (17.05), o vereador Edilson Dias (PT) apresentou uma indicação que é discutida em todas as cidades da região: a volta dos cobradores de ônibus. Dias quer que, no próximo edital de licitação do transporte público municipal, a ser publicado ainda neste semestre, seja inserida a exigência de utilização destes profissionais para que façam a cobrança da passagem, auxiliem os motoristas na o...

30/05/2016

Em cumprimento ao Decreto Legislativo nº 906, de 25 de março de 2009, a Câmara Municipal de Guarujá realiza nesta terça-feira (31), a partir das 19 horas, a sexta edição da Sessão Solene de entrega da “Medalha do Mérito Policial”. O objetivo é reconhecer e valorizar os profissionais da Segurança Pública que atuam em nossa Cidade.   As indicações dos nomes, como sempre, foram feitas pelas chefias das diferentes corporações...

19/05/2016

Algumas gotinhas de sangue retiradas do bebê nos primeiros dias após seu nascimento são capazes de salvar a vida do pequeno. Estamos falando do Teste do Pezinho, um exame importante para diagnosticar precocemente enfermidades que, muitas vezes demoram em apresentar os primeiros sintomas e quando surgem, pode já ser tarde demais para reverter os danos causados. Para homenagear as mamães neste mês que é todo delas o vereador...

19/05/2016

O presidente da Câmara Municipal de Guarujá, Ronald Nicolaci Fincatti (DEM), está convencido de que o projeto do túnel Guarujá-Santos só não foi iniciado até o momento por falta de vontade política, especialmente das autoridades santistas. Ele disse não acreditar nos argumentos oficiais, seja da Dersa, seja do Palácio dos Bandeirantes, quanto à suposta falta de recursos para dar andamento aos serviços.   "Ainda que...

19/05/2016

O Plenário da Câmara Municipal de Guarujá aprovou por unanimidade, na última terça-feira (17), moção de repúdio ao PLP 257/16, proposto pelo Governo Federal, a fim de viabilizar o refinanciamento da dívida dos estados com a União. A medida, que faz parte do pacote de ajuste fiscal iniciado em 2014, sofre resistência por parte de vários setores da sociedade, especialmente dos servidores públicos. Esses, segundo a proposta, p...

13/05/2016

Foram aprovados três projetos de leis do vereador Nelsinho Filho (PMDB) durante a sessão ordinária da última terça-feira (10), realizada na Câmara Municipal de Guarujá. Um deles é o Projeto de Lei nº 33/2016, que tem como objetivo alterar de 14 para 12 anos a idade dos atletas atendidos pelo Programa Bolsa Atleta. A mudança irá atender um número maior de esportistas que já representam a Cidade em competições esportivas e p...

11/05/2016

A Comissão Especial de Inquérito (CEI) que apura indícios de má gestão dos recursos públicos federais, estaduais e municipais destinados à Saúde Pública, em Guarujá, apresentou na sessão de ontem o relatório final que detectou deficiência na estrutura física, a falta de materiais, equipamentos e medicamentos, além da carência de recursos humanos na Cidade. Com 113 páginas e mais de 30 mil documentos, o relatório pede interv...