Notícias

18/03/2016

A Prefeitura relutou tudo o que podia, mas agora é oficial: o desconto de 50% no IPTU de imóveis localizados em ruas de feiras livres finalmente será oficializado pela Secretaria Municipal de Finanças de Guarujá. Em nota encaminhada à imprensa, na última terça-feira (15), o órgão informou que, até a segunda quinzena de maio, novos carnês serão enviados às residências contempladas pela Lei Complementar 182/2015, com os devid...

18/03/2016

A Câmara Municipal de Guarujá apura os motivos do não cumprimento, por parte da Prefeitura de Guarujá e da Dersa, de duas leis municipais aprovadas pela Casa - em 2009 e em 2014, respectivamente - mas que vêm sendo totalmente ignoradas por esses órgãos públicos, mesmo sujeitos a sanções previstas na legislação. Trata-se da Lei 3792/2009, "que determina a instalação e manutenção de sanitários químicos em feiras livres do mu...

18/03/2016

O vereador Nelsinho Filho (PMDB) apresentou indicação à Prefeitura de Guarujá solicitando a abertura de concurso público municipal para suprir algumas funções que foram extintas após a reforma administrativa. Consta na indicação nº1744/2016, que já foi despachada ao Executivo, o pedido de abertura de concurso público municipal para suprir inúmeras funções e cargos, bem como acrescentar as seguintes funções: artífice (pedre...

18/03/2016

Na última sessão da Câmara de Guarujá (15.03), o vereador Edilson Dias (PT), pediu que a prefeita de Guarujá torne pública a planilha com a ordem cronológica dos pagamentos da Prefeitura, uma vez que, a prefeita Maria Antonieta de Brito, afirmou que algumas vezes quebrou a ordem para fazer frente a alguns pagamentos prioritários. O vereador quer que a Prefeitura forneça também os dados do credor, descrição do serviço ou pr...

14/03/2016

O vereador de Guarujá Edilson Dias (PT) apresentou projeto de lei (14/2016) que altera e acrescenta dispositivos na lei 3314/06, que deverá entrar em pauta ainda este mês. O objetivo é garantir que até 50 vagas da Frente de Trabalho da Prefeitura de Guarujá sejam destinadas aos moradores de rua devidamente cadastrados e assistidos pela Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social. A iniciativa visa garantir que os mo...

14/03/2016

Presidida pelo vereador Gilberto Benzi (PSDB), a comissão que investiga as obras paralisadas no município apresentou na última sessão, dia 08, seu relatório final sobre as 19 empreendimentos ainda sem conclusão na cidade. O texto, lido em plenário, aponta diversos erros de gestão da prefeitura na condução dos projetos, que ocasionaram atrasos, paralisação e desperdício de recursos. “O primeiro ponto destacado foi a superd...

10/03/2016

Em busca de ampliar seus canais de diálogo com a população, a Câmara de Guarujá disponibiliza, desde o final do ano passado, um aplicativo para celulares que permite a qualquer cidadão encaminhar sua denúncia ou demanda por serviços públicos diretamente aos gabinetes dos vereadores. A ferramenta eletrônica chama-se 'O VEREADOR E VOCÊ' e está disponível gratuitamente nas lojas virtuais de aplicativos (de celulares Android e...

09/03/2016

O Plenário da Câmara Municipal de Guarujá aprovou em segundo turno, na noite da última terça-feira (8), o projeto de reforma administrativa que prevê corte aproximado de 350 cargos comissionados na Prefeitura, além do preenchimento de, no mínimo, 15% dessas vagas por servidores concursados. O texto original teve nove emendas acrescidas: quatro de autoria do vereador Val Advogado (SD); quatro de autoria do vereador Nelsinho...

05/03/2016

O presidente da Câmara Municipal de Guarujá, Ronald Nicolaci Fincatti, promulgou nesta quarta-feira (2) a Lei Municipal Nº 4.289/2016 (originária do PL 169/2014, de autoria do vereador Nego Walter), que "disciplina a criação, propriedade, posse, guarda, uso e transporte de cães e gatos em âmbito municipal". Mais conhecida como 'Lei da Posse Responsável', a medida havia sido aprovada pela Câmara Municipal ainda no ano passa...

05/03/2016

A Câmara Municipal de Guarujá votará na próxima terça-feira (8), em segundo turno, o projeto de reforma administrativa, encaminhado pela prefeita Maria Antonieta de Brito, que prevê o corte de 350 funcionários ocupantes de cargos de confiança, além do preenchimento de, no mínimo, 15% dessas vagas por servidores concursados. A medida visa cumprir uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que considerou irregular a cr...

05/03/2016

Os vereadores Gilberto Benzi (PSDB), Edílson Dias (PT) e Geraldo Soares Galvão (DEM), presidente e membros da comissão que apura as diversas obras paralisadas no município, reuniram-se na última quinta-feira, 03, para finalizar o relatório que será lido na próxima sessão da Câmara, dia 08 O documento traz informações detalhadas sobre 19 obras e empreendimentos paralisados no município, como a reforma do Ginásio Guaibê, pro...

05/03/2016

Em apoio ao movimento promovido pelos legislativos de Praia Grande, Mongaguá, Itanhaém, Peruíbe e de mais três municípios do Vale do Ribeira, a Câmara Municipal de Guarujá aprovou, na sessão da última terça-feira (1), moção de repúdio contra a criação de duas praças de pedágio Rodovia Padre Manuel da Nóbrega. A iniciativa partiu do vereador Toninho Salgado (PDT), que é membro da diretoria da União dos Vereadores da Baixada...

05/03/2016

Uma comitiva formada por vereadores das nove cidades da Baixada Santista esteve reunida, na manhã desta terça-feira (1), em São Paulo, com o secretário de Estado da Segurança Pública, Alexandre de Moares. Na pauta do encontro, a necessidade de reforço no policiamento da região - que atualmente vive um déficit de cerca de 400 policiais militares. "Viemos cobrar do governo estadual a reposição dos quadros que estão vagos na...

26/02/2016

A Câmara Municipal de Guarujá revalidou, na última terça-feira (23), seis autógrafos de lei que foram aprovados pela Casa em meses anteriores, mas sofreram vetos por parte da prefeita Maria Antonieta de Brito. Todas as matérias são consideradas de grande interesse da população e devem ser promulgadas nos próximos dias pelo presidente do legislativo, Ronald Nicolaci Fincatti - mesmo à revelia da chefe do Executivo, que agora...

24/02/2016

A Câmara Municipal de Guarujá aprovou na noite desta terça-feira (23), o Projeto de Lei 132/15, de autoria do vereador Givaldo dos Santos Feitoza (PSD), que obriga os postos de combustíveis da Cidade a identificar a venda da chamada 'gasolina formulada' aos consumidores. O objetivo é justamente conscientizar a população sobre a existência dos dois tipos de gasolina atualmente comercializados no País - conforme explica o au...