Notícias

10/10/2018

Está em trâmite nas comissões legislativas o Projeto de Lei 124/2018, de autoria da Vereadora Andressa Sales (PSB), que propõe a divulgação de dados sobre multas de trânsito que são aplicadas no Município a toda população.De acordo com a propositura, o Poder Executivo deverá publicar, até o dia 10 de cada mês, a totalidade de infrações registradas pelas autoridades de trânsito locais. As informações ficarão dispostas tanto...

10/10/2018

Por unanimidade de votos, o plenário da Câmara Municipal de Guarujá aprovou nesta terça-feira (9/10) o Projeto de Lei 186/17, de autoria do vereador Naldo Perequê (PPS), que autoriza a criação do 'Cartão Acessibilidade' para pessoas com deficiência que residem em Guarujá e Vicente de Carvalho.    O objetivo é simplificar o acesso desses munícipes aos serviços públicos oferecidos pela Administração Municipal, além de servi...

10/10/2018

Professores e alunos que participam do programa de Educação para Jovens e Adultos (EJA) foram recebidos na manhã desta quarta-feira (10) pelo vereador e presidente da Câmara Municipal, Edilson Dias (PT). Eles vieram pedir apoio do Legislativo para evitar o possível remanejamento de polos do programa presentes nos bairros.    O motivo, segundo informado, seria a baixa quantidade de alunos - o que, consequentemente, tem lev...

09/10/2018

Um aporte de R$ 267 mil, oriundos de emenda parlamentar do vereador Edilson Dias (PT), vai permitir o reforço do estoque de medicamentos da Secretaria Municipal de Saúde. De acordo com o órgão, ainda nas próximas semanas, serão adquiridos seringas; scalps (dispositivos agulhados utilizados em infusões venosas); equipomacrogotas (dispositivos para infusão de solução parenteral); compressas de gaze; aventais; luvas; ceftriax...

09/10/2018

O plenário da Câmara Municipal de Guarujá aprovou nesta terça-feira (9/10) o Projeto de Lei 100/2018, de autoria do vereador Luciano Tody (MDB), que autoriza a criação do 'Programa Calçada Limpa' em âmbito local, com base na Lei Antifumo (Lei Estadual 13.541/09). De acordo com a proposta aprovada, que tem caráter autorizativo - ou seja, faculta ao Poder Executivo a sua adoção, ou não - os estabelecimentos públicos e privad...

09/10/2018

O plenário da Câmara Municipal de Guarujá aprovou nesta terça-feira (9/10) o Projeto de Lei 118/2018, de autoria do vereador José Nilton Doidão (PPS), que estabelece medidas de prevenção e combate à importunação sexual no transporte coletivo municipal. O objetivo é, sobretudo, conscientizar a população acerca da Lei Federal 13.718, sancionada no último dia 24 de setembro, que tornou crime (com punição de até cinco anos de...

09/10/2018

O plenário da Câmara Municipal de Guarujá aprovou nesta terça-feira (9/10) o Projeto de Lei 113/2018, de autoria do vereador Juninho Eroso (PP), que sugere a criação de programa específico, voltado à revitalização e preservação dos campos de futebol de várzea presentes na Cidade que tenham valor histórico/cultural.    A proposta, que tem caráter autorizativo - ou seja, faculta ao Poder Executivo a sua adoção, ou não - p...

09/10/2018

O Espaço Cultural da Câmara Municipal de Guarujá recebe, a partir desta quarta-feira (10), exposição de charges do artista plástico André Albino - popularmente conhecido como Babu. A mostra, que segue até o próximo dia 30, reúne algumas das melhores obras de Babu e é apresentada pelo jornal Assunto Cidade - onde há anos ele tem participação semanal, sempre com seu olhar humorado e, às vezes irônico, sobre o cotidiano da ci...

09/10/2018

Está pautado para a sessão legislativa do próximo dia 16/10 o Projeto de Lei 107/2018, de autoria do vereador Naldo Perequê (PPS), que institui o passe-livre no sistema de transporte público a profissionais de educação da rede pública municipal. De acordo com a propositura, a gratuidade deverá valer a todo o quadro do magistério e, também, ao quadro de apoio à educação municipal. Para receber o benefício, bastará ser apres...

09/10/2018

Em cumprimento ao artigo 44 da Lei Federal 10.257/01 (Estatuto das Cidades) e à Lei Municipal nº 4424/2017 (que prevê a realização de audiências públicas para tratar das emendas parlamentares instituídas através da Emenda a Lei Orgânica nº 25/2017), a Câmara Municipal de Guarujá realiza, nos próximos dias 11 (quinta-feira) e 15 (segunda-feira), a partir das 15 horas, dois encontros abertos ao público para discussão do Proje...