Notícias

25/05/2018

Foi aprovado na sessão legislativa desta terça-feira (29) o Projeto de Lei 065/2018, de autoria do vereador Bispo Mauro (PRB), que torna obrigatória, nos estabelecimentos educacionais públicos e privados da Cidade, a afixação de placa informativa com o número do telefone do Conselho Tutelar local. De acordo com a proposta - que agora segue para análise do prefeito Válter Suman (PSB) - a placa deverá conter, além do contato...

25/05/2018

Foi aprovado na sessão legislativa desta terça-feira (29) o Projeto de Lei 062/2018, de autoria da vereadora Andressa Sales (PSB), que obriga a empresa responsável pela distribuição de água no Município a dar ampla publicidade aos casos de interrupção no abastecimento dos domicílios locais. De acordo com a proposta aprovada, nesse tipo de circunstância, a companhia deverá disponibilizar, de imediato, a divulgação ao públic...

23/05/2018

O plenário da Câmara Municipal de Guarujá aprovou, nesta terça-feira (22), em segundo e definitivo turno, o Projeto de Lei Complementar 006/2018, de autoria do prefeito Válter Suman (PSB), que altera dispositivos da Lei Complementar 135/2012 (Estatuto do Servidor). O objetivo é ajustar o cumprimento da carga horária ordinária dos servidores públicos, por meio da compensação de jornadas, e garantir cláusulas sociais, como in...

23/05/2018

Nesta segunda e quarta-feira (dias 28 e 30/5), a Câmara Municipal de Guarujá realiza duas audiências públicas para tratar, respectivamente, da 'apresentação dos relatórios financeiro e operacional das ações realizadas pela Secretaria Municipal de Saúde, neste primeiro quadrimestre deste ano de 2018' e do 'cumprimento das metas fiscais (relativas a este mesmo período)', por parte da Secretaria Municipal de Finanças. As apre...

23/05/2018

O plenário da Câmara Municipal de Guarujá aprovou nesta terça-feira (22), o Projeto de Lei 44/2018, de autoria do vereador Sérgio Santa Cruz (PRB), que sugere a utilização dos espaços físicos das escolas públicas do Município, aos finais de semana, para o desenvolvimento de atividades que reúnam jovens e suas famílias. Batizado de 'Escola Municipal da Família', o projeto tem por objetivo fortalecer o vínculo entre as escol...

22/05/2018

Com a inclusão de duas emendas, o plenário da Câmara Municipal de Guarujá aprovou na noite do último dia 15/5, em segundo turno, o Projeto de Lei Complementar 008/2018, de autoria do prefeito Válter Suman (PSB), que autoriza o Poder Executivo a delegar, em regime de concessão, o 'Serviço de Transporte Público Coletivo de Passageiros' e também institui o 'Fundo Municipal de Transportes'. O texto original sofreu alteração no...

22/05/2018

O plenário da Câmara Municipal de Guarujá aprovou na sessão desta terça-feira (24) o Projeto de Lei 43/2018, de autoria do vereador Sérgio Santa Cruz (PRB), que sugere a implantação de um centro municipal voltado ao atendimento de pessoas idosas, semi-dependentes ou portadoras de enfermidades que estejam em estado de vulnerabilidade social. Batizado de 'Centro Dia do Idoso', o projeto tem por objetivo disponibilizar suport...

22/05/2018

Por unanimidade de votos, o plenário da Câmara Municipal de Guarujá aprovou, na sessão legislativa desta terça-feira (22/5), o Projeto de Lei 027/2018, de autoria do vereador Raphael Vitiello (PSDB), que prevê o desenvolvimento de política pública específica, em âmbito local, voltada a mulheres em situação de vulnerabilidade social. O texto autoriza o Poder Executivo a implantar medidas que garantam o acesso a alternativas...

22/05/2018

A Câmara Municipal de Guarujá dá sequência, ao longo deste mês de maio, ao calendário de audiências com servidores da Administração Municipal, a fim de elaborar proposta de correção e atualização da Lei Complementar 135/2012 (Estatuto do Servidor) e da Lei Complementar 179/2015 (que trata da Guarujá Previdência). Nesta quarta-feira (23), serão ouvidos: turismólogos, assessores de turismo e técnicos de turismo. E, na sexta-...

18/05/2018

Já está disponível para consulta, na íntegra, a Ordem do Dia da 15ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Guarujá, que acontece nesta terça-feira (22/05), às 15 horas. Na pauta inicial, constam 14 itens para análise - que ainda podem ser acrescidos de outros, caso pautados para a segunda parte da sessão, em regime de urgência e preferência. Para ter acesso ao conteúdo das matérias já pautadas, clique: http://consulta.sis...