Notícias

15/05/2018

Com a inclusão de duas emendas, o plenário da Câmara Municipal de Guarujá aprovou na noite desta terça-feira (15), em segundo turno, o Projeto de Lei Complementar 008/2018, de autoria do prefeito Válter Suman (PSB), que autoriza o Poder Executivo a delegar, em regime de concessão, o 'Serviço de Transporte Público Coletivo de Passageiros' e também institui o 'Fundo Municipal de Transportes'. O texto original sofreu alteraçã...

14/05/2018

A Câmara Municipal de Guarujá realiza nesta quarta-feira (16) e sexta-feira (18) mais duas audiências públicas com servidores da Administração Municipal, a fim de elaborar proposta de correção e atualização da Lei Complementar 135/2012 (Estatuto do Servidor) e da Lei Complementar 179/2015 (que trata da Guarujá Previdência). Serão ouvidos, ao todo, 10 categorias nessas ocasiões. Na quarta-feira, o encontro reunirá: auxiliar...

11/05/2018

Já está disponível para consulta, na íntegra, a Ordem do Dia da 14ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Guarujá, que acontece nesta terça-feira (15/05), às 15 horas. Na pauta inicial, constam 12 itens para análise - que ainda podem ser acrescidos de outros, caso pautados para a segunda parte da sessão, em regime de urgência e preferência. Para ter acesso ao conteúdo das matérias já pautadas, clique: http://consulta.sis...

10/05/2018

A Comissão de Assuntos Relevantes que trata da questão da Pesca (instituída pela Resolução 003/2018) realiza audiência pública, nesta sexta-feira (11/5), às 15 horas, no Teatro Procópio Ferreira (Av. Dom Pedro I, 350, Enseada), com a presença do secretário nacional de Aquicultura e Pesca, Dayvson Franklin de Souza. O principal assunto do encontro será a discussão da 'Instrução Normativa Interministerial MPA/MMA nº12', que...

10/05/2018

Os vereadores Edilson Dias (presidente do legislativo), Toninho Salgado (líder do governo) e Raphael Vitiello receberam, na manhã desta quinta-feira (10), um grupo de escriturários da Prefeitura, que veio reivindicar a possibilidade de correção das cargas horárias da categoria. Os parlamentares comprometeram-se em ampliar as discussões acerca da questão (que já é alvo de tratativas junto ao Executivo e os sindicatos que re...

10/05/2018

O prefeito Válter Suman (PSB) sancionou no Diario Oficial do último dia 2/5 a Lei Municipal 4.522, originária do Projeto de Lei 019/2018, de autoria da vereadora Andressa Sales (PSB). A matéria torna obrigatória a disponibilidade de 'livro de reclamações, críticas e sugestões' nas unidades de saúde do Município. De acordo com a nova lei, que já está em vigor, todas as Usafas, UBSs e UPAs deverão instalar, em local visível...

09/05/2018

Está pautado para a sessão legislativa desta terça-feira (22/5) o Projeto de Lei 202/2017, de autoria da vereadora Andressa Sales, que "dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação da agenda diária de compromissos públicos de secretários municipais e de figuras equiparadas". Em trâmite na Casa desde dezembro de 2017, o projeto já teve pareceres favoráveis das comissões de 'Justiça e Redação', 'Finanças e Orçamento' e 'Obra...

09/05/2018

Está em trâmite nas comissões do legislativo municipal o Projeto de Lei 058/2018, de autoria do vereador e presidente da Câmara Municipal, Edilson Dias (PT), que estabelece a obrigatoriedade de obtenção do Auto de Vistoria da Edificação (AVISE) nas edificações públicas e privadas, com mais de mil metros quadrados. Entre as medidas previstas, está a definição da periodicidade em que as edificações devem ser avaliadas, confo...

09/05/2018

A Câmara Municipal de Guarujá recebe nesta quinta-feira (10), a partir das 19h30, a palestra 'Conceito de Inteligência Emocional', organizada pela 73ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Guarujá. O evento é gratuito e será realizado no salão de eventos da Casa de Leis (Avenida Leomil, nº 291, no Centro). Voltada a profissionais dos serviços públicos municipais e estaduais, a iniciativa tem por objetivo estim...

08/05/2018

Foi aprovado na sessão legislativa desta terça-feira (8/5) o Projeto de Lei nº 035/2018, de autoria do vereador Naldo Perequê (PPS), que sugere à Administração Municipal a adoção de dispositivo que minimiza os impactos das chuvas nos sistemas de drenagem da Cidade. Popularmente chamado de 'Boca de Lobo Inteligente', trata-se de um mecanismo, instalado no interior dos bueiros, constituído por uma caixa coletora, de material...