Notícias

04/08/2017

Aprovada no último mês de junho, a Emenda à Lei Orgânica 25/2017, que instituiu a emenda parlamentar impositiva no orçamento municipal, em Guarujá, terá novo dispositivo acrescido. Atendendo a reivindicações de entidades civis e organizações que representam diversos segmentos da sociedade local, o plenário da Câmara Municipal aprovou na última terça-feira (1) o Projeto de Lei 92/2017, que prevê a realização de audiência pú...

03/08/2017

O aumento das jornadas de trabalho dos servidores da Prefeitura de Guarujá continua sendo motivo de impasse. Apesar de a Administração Municipal ter revogado, na última quarta-feira (2), a Portaria 006/2017 - que determinava, a todos os funcionários, o cumprimento da carga horária estabelecida na Lei 135/2012, sob risco de pena de medidas administrativas - a questão ainda permanece em situação de total indefinição. Isso po...

03/08/2017

Sucesso no 1° semestre de 2017, o projeto “Câmara Jovem” volta às suas atividades neste mês de agosto. No próximo dia 09, quarta-feira, a partir das 19 horas, os vereadores estarão na UNIESP (Avenida Santos Dumont, 3365 - Vicente de Carvalho) discutindo com estudantes os problemas mais críticos do Município, com tudo aquilo que diz respeito à juventude.   Com duração aproximada de duas horas, o encontro visa estreitar o c...

03/08/2017

A partir deste mês de agosto, a Escola do Legislativo de Guaurjá (ELG) oferece ao público cursos de ensino à distância, que são disponibilizados em parceria com o Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), através da plataforma 'Saberes', do Senado Federal. Os interessados têm 25 opções de disciplinas (detalhes abaixo), das mais variadas áreas, que podem ser cursadas com, ou sem, a ajuda de professor. Entre as opções disponív...

01/08/2017

Nesta quarta-feira (02), a partir das 19 horas, o Conselho Municipal de Políticas Culturais de Guarujá realiza no salão de eventos da Câmara Municipal de Guarujá (Avenida Leomil, 291 – Centro) reunião extraordinária com seus integrantes para discussão de questões voltadas à cultura da Cidade nos próximos anos. Segundo o presidente do conselho, Enrique Dias, diversos assuntos serão pautados no encontro, tendo como ápice, a...

01/08/2017

Já está em vigor a Lei Municipal 4.419/2017, originária do Projeto de Lei n° 086/2017, de autoria do vereador Toninho Salgado (PSD), que prevê a disponibilidade sobre o uso de imagens de câmeras privadas para compartilhamento ao sistema de segurança pública e monitoramento da Cidade. O texto foi aprovado pelo plenário da Câmara Municipal no dia 27/6 e promulgado pelo chefe do Executivo, no Diário Oficial do último dia 28/7...

01/08/2017

Já está em vigor a Lei Complementar 210/2017, orginária do Projeto de Lei Complementar (PLC) 011/2017, de autoria do vereador Edilson Dias, que garante aos professores da rede municipal isonomia de direitos no que se refere à folga abonada concedida no mês em que fazem aniversário. O texto foi aprovado pelo plenário da Câmara Municipal no dia 4/7 e promulgado pelo chefe do Executivo na edição do Diário Oficial do último di...

01/08/2017

Já está em vigor a Lei Complementar 209/2017, originária do Projeto de Lei Complementar n° 017/2017, de autoria da vereadora Andressa Sales (PSB), que institui a “Semana Municipal da Juventude”, a ser comemorada sempre na segunda quinzena de agosto. O texto foi aprovado pela Câmara Municipal no dia 28/6 e sancionado pelo chefe do Executivo na edição do Diário Oficial do último dia 27/7. O objetivo da iniciativa, segundo a...

01/08/2017

Já está em vigor a Lei Municipal 4.412/2017, originária do Projeto de Lei n° 033/2017, de autoria do vereador Mário Lúcio da Conceição (PR), que prevê a criação do “Programa de Áreas Verdes de Convivência”, a partir da instalação de “parklets” - estruturas móveis destinadas a extensão temporária de passeios públicos - a exemplo do que já existe em São Paulo e dezenas de cidades dos Estados Unidos. O texto foi aprovado pela...

31/07/2017

Já está disponível para consulta a Ordem do Dia da 21ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Guarujá, que acontece nesta terça-feira, dia 1º de Agosto de 2017. Na pauta inicial dos trabalhos constam quatro itens, que ainda podem ser acrescidos de outros caso pautados para a segunda parte da sessão. Confira os detalhes abaixo:   ORDEM DO DIA   1 – Projeto de Lei Complementar nº 016/2017, Executivo   “Altera o Código...