A Polícia Federal abriu inquérito policial, a fim de também apurar os indícios de desvio de recursos públicos apurados pela Comissão Processante (CP) do Escândalo da Merenda, que investiga o superfaturamento de gêneros alimentícios adquiridos pela Prefeitura de Guarujá.  

 

O objetivo é avaliar se, de fato, houve o descumprimento de exigências contidas no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e má gestão dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) - conforme apontado pela ex-presidente do Conselho de Alimentação Escolar (CAE), Elisabeth Barbosa, pivô das denúncias que culminaram na abertura da CPI.

 

A informação foi recebida nesta quinta-feira (8/7), pelo presidente do Legislativo, Ronald Nicolaci Fincatti (Pros), por meio de ofício encaminhado pela delegada Patrícia Alves de Lima Klarosk, do Departamento de Polícia Federal de Santos.

 

"No documento, ela informa que abriu o inquérito em razão dos fatos noticiados sobre a CPI e que está colhendo informações em busca de comprovar esses elementos", explicou Nicolaci, que considerou 'positivo' o interesse por parte da PF em somar-se aos trabalhos iniciados pela Câmara. "Reforça a credibilidade da comissão processante. Como a questão envolve dinheiro do Governo Federal, cabe à PF investigar se houve algum desvio e apurar as responsabilidades criminais. No caso da Câmara, o julgamento é sobretudo político", esclarece.

 

Já o presidente da CP, vereador Edilson Dias (PT), lembrou que desde 2014, quando o caso foi denunciado à Câmara, tem encaminhado todas as documentações colhidas, seja à PF, assim como ao TCU, e assegurou o envio dos demais dados que lhe forem solicitados. "Temos agido com total transparência e dentro da legalidade, trabalhando em sintonia com todos os órgãos fiscalizadores, o que inclui a PF".

 

ENTENDA O CASO
Em depoimento prestado a vereadores da Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara, no primeiro semestre de 2014, a ex-presidente do CAE, Elisabeth Barbosa, apontou uma série de irregularidades no contrato de fornecimento de merenda escolar nas unidades de ensino da Cidade, como inferioridade nutricional dos alimentos servidos; o não cumprimento de exigências contidas no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), além do supostos cerceamento do trabalho de fiscalização dos conselheiros.

Investigações realizadas pelos próprios vereadores também identificaram compras a preços bem acima dos praticados no mercado. Entre os que mais chamaram atenção, consta o valor do preço do adoçante dietético líquido (marca Stevita): R$ 24,76 (frasco de 100 ml), sendo que o mesmo produto, no mercado, foi encontrado por R$ 2,10 (o frasco de 100 ml). Ou seja, por preço quase 1.000% menor (mais detalhes na tabela abaixo).

Vereadores também detectaram problemas no fornecimento de carne às escolas. Os vereadores Edilson Dias (PT), Luciano Lopes da Silva, o Luciano China (PMDB) e Givaldo dos Santos Feitoza, o Givaldo do Açougue (PSD) comprovaram que, em pelo menos duas escolas, a carne oferecida na merenda (coxão mole) seria inferior a que foi licitado pela Secretaria de Educação (contrafilé). Eles também encontraram duas peças de carne que deveriam ter 5 quilos, e não tinham.

Vereadores detectaram ainda negligência no recebimento dos alimentos, perdas entre 30% e 50% das frutas e verduras, fragilidade na estrutura das cozinhas das escolas; merendeiras das próprias empresas fornecedoras assinando recebimentos de mercadorias e preços duas ou três mais altos do que os praticados no mercado, com indícios de superfaturamento. O fornecedor também estaria sem contrato, na ocasião.

PREFEITURA
Na época das denúncias, a Coordenação da Merenda do Município negou tudo que foi apresentado e ainda afirmou que a merenda servida atendia acima do que era exigido pela resolução do Plano Nacional de Alimentação Escolar. Com relação aos vereadores, a Prefeitura os denunciou por abuso de poder, mas o Ministério Público não identificou qualquer problema no procedimento.

Entre as disparidades de preço verificadas, as que mais chamam atenção são:

1) O valor do preço da farinha de trigo especial (marca Rosa Branca): R$ 4,50 (o quilo), sendo que o mesmo produto, no mercado, custa R$ 2,10 (o quilo). Ou seja, é 109% menor.

2) O valor do preço o café moído e torrado (marca Pelé): R$ 18,12 (o quilo), sendo que o mesmo produto, no mercado, custa R$ 9,96 (o quilo). Ou seja, é 81,9% menor.

3) O valor do preço do trigo para kibe (marca PQ): R$ 11,88 (o quilo), sendo que o mesmo produto, no mercado, custa R$ 5,00 (o quilo). Ou seja, é 137,6% menor.

4) O valor do preço do adocante dietético líquido (marca Stevita): R$ 24,76 (frasco de 100 ml), sendo que o mesmo produto, no mercado, custa R$ 2,10 (o frasco de 100 ml). Ou seja, quase 1.000% menor.

5) O valor do preço do orégano (pacote 100g): R$ 6,93 (o quilo), sendo que o mesmo produto, no mercado, custa R$ 2,10 o pacote de 100g). Ou seja, é 230% menor.

6) O valor do preço do frango em cubos: R$ 16,59 (o quilo), sendo que o mesmo produto, no mercado, custa R$ 6,99 (o quilo). Ou seja, é 137% menor.

7) Sucrilhos (da marca Nutrifoods): R$ 18,00 (o quilo), sendo que o mesmo produto, no mercado, custa R$ 8,60 (o quilo). Ou seja, é 109,3% menor.

8) Cereal infantil (da Multicereais): R$ 11,70 (o quilo), sendo que o mesmo produto, no mercado, custa R$ 4,30 (o quilo). Ou seja, é 109% menor.

9) Biscoito salgado tipo cream cracker (da Duchen): R$ 11,00 (o quilo), sendo que o mesmo produto, no mercado, custa R$ 5,50 (o quilo). Ou seja, é 100% menor.

10) Suco de caju (Serigy): R$ 11,00 (o litro), sendo que o mesmo produto, no mercado, custa R$ 4,58 (o litro). Ou seja, é 140% menor.

*Todos os preços tomados como base de comparação, pela Câmara, foram adquiridos em mercados da Cidade e as notas fiscais constam no relatório. Todos os dados referem-se ao ano de 2014.

 

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