Notícias

17 de janeiro de 2018

DEPENDENTES QUÍMICOS PODERÃO TER VAGAS EM CURSOS PROFISSIONALIZANTES

Projeto de Lei 200/2017, de autoria do vereador Luciano Tody (PMDB), prevê a reserva de vagas em cursos profissionalizantes disponibilizados pelo Município a pessoas que buscam se livrar do vício de drogas; objetivo é oferecer oportunidades de reinserção

14 de janeiro de 2018

APROVADO PROJETO QUE DISCIPLINA E REGULAMENTA ATIVIDADES DE ESCOLAS DE SURFE

O texto aprovado acrescenta novos dispositivos à Lei Municipal n° 4.186/2014 e prevê que as escolas, devidamente autorizadas, possam ocupar espaços na faixa na areia para a armação de tendas (de no máximo 3x3 metros), durante as atividades

08 de janeiro de 2018

SANCIONADA LEI QUE GARANTE AMPARO JURÍDICO PARA MUDANÇA DE NOME DA AV. LEOMIL

De autoria da vereadora Andressa Sales (PSB), texto veda a possibilidade de homenagem a pessoas que se notabilizaram pela defesa ou exploração de mão de obra escrava, ou que tenham se envolvido com crimes de violação de Direitos Humanos.

08 de janeiro de 2018

SANCIONADA LEI QUE DÁ DIREITO ÀS MULHERES DE EMBARCAREM NOS ÔNIBUS FORA DOS PONTOS DE PARADA

A medida, que agora segue para sanção do prefeito Válter Suman, complementa os dispositivos da Lei Municipal 4.101/2014, já vigente há três anos, que assegura às passageiras o direito de desembarcarem fora dos pontos de ônibus, à noite, em locais ermos.

29 de dezembro de 2017

PLANOS DE SANEAMENTO E DE MACRODRENAGEM SÃO APROVADOS EM SEGUNDA VOTAÇÃO

O objetivo, em ambos os casos, é estabelecer as diretrizes que nortearão, nos próximos anos, as ações do Município na área de saneamento básico, abastecimento e combate a enchentes. Um dos projetos teve 24 emendas acrescidas pelos vereadores

28 de dezembro de 2017

CÂMARA MUNICIPAL TERÁ SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS NESTA QUINTA E SEXTA-FEIRA

A Câmara Municipal de Guarujá terá duas sessões extraordinárias, nesta quinta-feira (28), às 15 horas, e nesta sexta-feira (29), às 16 horas. O edital de convocação foi publicado na edição de 28/12 do Diário Oficial. Seguem os itens a serem votados:

28 de dezembro de 2017

PLANOS DE SANEAMENTO E DE MACRODRENAGEM SÃO APROVADOS EM 1º TURNO

Objetivo é assegurar a obtenção de financiamento, de R$ 140 milhões, junto à Caixa Econômica Federal, para que a Prefeitura possa licitar serviços e obras na área de saneamento básico, abastecimento e combate a enchentes.

22 de dezembro de 2017

PRESIDENTE DO LEGISLATIVO FAZ BALANÇO DAS AÇÕES REALIZADAS AO LONGO DE 2017

Prestes de completar um ano à frente da Câmara Municipal de Guarujá, Edilson Dias fez um balanço das ações realizadas pela mesa diretora e ressaltou os principais trabalhos da Casa de Leis, em especial, três grandes desafios que foram enfrentados em 2017

19 de dezembro de 2017

AUMENTO DE ISSQN A EMPRESAS DO PORTO É APROVADO EM 2º TURNO

Por 16 votos a 0, o plenário da Câmara Municipal de Guarujá aprovou nesta terça-feira (19), em segundo turno, o Projeto de Lei Complementar 028/2017, de autoria do Executivo, que aumenta em 67% o valor do ISSQN cobrado de empresas do ramo portuário

18 de dezembro de 2017

AUMENTO DE ISSQN A EMPRESAS DO PORTO É APROVADO EM 1º TURNO

Projeto de Lei Complementar 028/2017, de autoria do prefeito Válter Suman (PSB), prevê o reajuste, de 3% para 5%, da alíquota que serve de base de cálculo para a cobrança do ISSQN, o que deve elevar em 67% o valor do tributo pago pelas empresas portuárias

14 de dezembro de 2017

VEREADORES APROVAM TRÊS PROJETOS DO EXECUTIVO, EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Nos próximos dias 18 e 19, haverá mais duas sessões extraordinárias, dessa vez, especificamente, para análise do PLC 028/2017 - que aumenta em 67% o valor do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) cobrado de empresas do ramo portuário.

14 de dezembro de 2017

PROJETO QUE AUMENTA EM 67% IMPOSTO DE EMPRESAS DO PORTO SERÁ ANALISADO DIAS 18 E 19

A votação em primeiro turno estava para ocorrer nesta quinta-feira (14), mas não houve consenso entre os vereadores, que optaram por adiar a análise da matéria. Objetivo é ampliar a arrecadação do Município em cerca de R$ 40 milhões a partir de 2018

14 de dezembro de 2017

CÂMARA DE GUARUJÁ É VENCEDORA DO 'PRÊMIO BOAS PRÁTICAS LEGISLATIVAS 2017'

O anúncio ocorreu na tarde desta quarta-feira (14), em São Paulo, e foi feito por representantes do Movimento Voto Consciente, OAB-SP, Associação Paulista das Escolas dos Legislativos (APEL) e Laboratório Politico da USP - organizadores da iniciativa

11 de dezembro de 2017

SANCIONADA LEI QUE PREVÊ INSTALAÇÃO DOS DETECTORES DE METAIS EM ESCOLAS MUNICIPAIS

Originária do PL 167/2017, do vereador Nego Walter (PSB), a Lei Municipal 4.470 prevê a instalação de detectores de metais na entrada das instituições de ensino do Município. Objetivo é evitar ingresso de facas, canivetes e, sobretudo, armas de fogo

11 de dezembro de 2017

VEREADORES DESTINAM VERBAS PARA ATENDIMENTO DE IDOSOS E PESSOAS ESPECIAIS

Ações voltadas a esses dois segmentos terão aporte extra de R$ 562,4 mil no ano que vem. Recursos foram destinados por cinco vereadores, através de emendas impositivas que foram incluídas ao orçamento do ano que vem. Confira mais detalhes abaixo: