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23 de abril de 2019

VEREADORES LIMITAM REPASSES A ENTIDADES

A partir de agora, cada entidade só poderá receber, no máximo, 4% do montante total que os vereadores têm direito de indicar no orçamento. Objetivo é assegurar uma distribuição mais equânime, de modo a atender maior número de segmentos sociais

22 de abril de 2019

CRONOGRAMA DE OBRAS DEVERÁ SER AMPLAMENTE DIVULGADO

Projeto de Lei 52/2018, aprovado no último dia 12/4, dispõe sobre a obrigatoriedade de a Prefeitura divulgar, no Diário Oficial do Município, a lista de ruas que têm previsão de receber obras de pavimentação e calçamentos.

22 de abril de 2019

HOSPITAIS DEVERÃO OFERECER TREINAMENTO PREVENTIVO A PAIS E MÃES

Projeto de Lei 114/2018 dispõe sobre a obrigatoriedade de hospitais fornecerem aos pais orientações e treinamento voltados a situações de engasgamento, aspiração de corpo estranho e prevenção de morte súbita

22 de abril de 2019

PAUTA DA 11ª SESSÃO JÁ ESTÁ DISPONÍVEL

Na pauta inicial constam quatro itens para análise, que ainda podem ser acrescidos de outros, caso pautados para a segunda parte da sessão, em regime de urgência e preferência.

17 de abril de 2019

CÂMARA RECEBE MOSTRA DE ARTE SUSTENTÁVEL

Exposição de quadros da artista plástica Silvana Perez será realiza da entre os dias 23 de abril e 20 de maio; quadros já foram expostos no Salão Internacional de Arte Contemporânea, em Paris, e no Art & Design Gallery, em Miami

17 de abril de 2019

LAR MAANAIM É DECLARADO DE 'UTILIDADE PÚBLICA'

Projeto de Lei 043/2019, do vereador Raphael Vitiello, foi aprovado nesta terça-feira (17/4); objetivo é facilitar o desempenho das atividades da casa de apoio, especialmente no que se refere à celebrações de convênios.

17 de abril de 2019

PALESTRA DISCUTE NOVAS OBRIGAÇÕES FISCAIS PARA O SETOR IMOBILIÁRIO

Entre os temas a serem abordados, está o funcionamento da 'Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários' e da 'Escrituração Fiscal Digital de Retenções Fiscais', que impõem nova estrutura de trabalho junto ao sistema eSocial

17 de abril de 2019

PROGRAMA 'ADOTE UMA LIXEIRA' É APROVADO

Iniciativa prevê a realização de parcerias com empresas privadas, entidades sociais ou pessoas físicas interessadas em financiar a instalação e manutenção de lixeiras nas vias públicas, com direito à publicidade

15 de abril de 2019

'LEI DOS 20 MINUTOS' AGUARDA REGULAMENTAÇÃO

Medida é amparada no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e prevê isenção de tarifa aos usuários do sistema de travessia de balsas ou multa à empresa responsável pelo serviço

12 de abril de 2019

PAUTA DA 10ª SESSÃO JÁ ESTÁ DISPONÍVEL

Na pauta inicial constam 13 itens para análise, que ainda podem ser acrescidos de outros, caso pautados para a segunda parte da sessão, em regime de urgência e preferência.

11 de abril de 2019

LEGISLATIVO AUTORIZA OPERAÇÃO DE CRÉDITO PARA OBRAS DE INFRAESTRUTURA

Objetivo é garantir recursos para melhorias na estrutura viária que atende o sistema de transporte público e acessibilidade em diversos bairros do Município

11 de abril de 2019

APROVADA PROPOSTA QUE PROÍBE QUEIMA DE FOGOS BARULHENTOS

Projeto de Lei 013/2019, de autoria do vereador Pastor Sargento Marcos (PSB), segue agora para a sanção do prefeito Válter Suman (PSB), a quem caberá sancioná-lo ou vetá-lo.

10 de abril de 2019

PROJETO FORTALECE CONSELHOS TUTELARES 

Profissionais agora deverão ter comprovação de conclusão de Ensino Médio, além de reconhecida experiência na área de promoção, proteção e defesa e atendimento dos direitos da criança e do adolescente há, no mínimo, dois anos

10 de abril de 2019

CURSO DE LIDERANÇAS COMUNITÁRIAS ABRE INSCRIÇÕES

As atividades são gratuitas, abertas ao público e ocorrem no Salão de Eventos da Câmara Municipal de Guarujá (Av. Leomil, 291, 2º andar).

09 de abril de 2019

CARTEIRA DE VACINAÇÃO DEVERÁ SER EXIGIDA EM ESCOLAS

Projeto de Lei 029/2019, de autoria do vereador Raphael Vitiello (PSDB), prevê obrigatoriedade de apresentação do atestado de imunidade no ato de matrícula das escolas públicas e particulares presentes em nosso Município.