Notícias
29/01/2018
POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DEVERÃO SER NUMERADOS PARA FACILITAR R...Por unanimidade de votos, o plenário da Câmara Municipal de Guarujá aprovou, na sessão do último dia 12/12, o Projeto de Lei N° 102/2017, de autoria do vereador Fernando Martins dos Santos, o Peitola (PSDB), que prevê a identificação dos postes de energia existentes na cidade, através de numeração ou demarcação individualizada de cada um. O texto aguarda análise do prefeito Válter Suman (PSB), que pode sancioná-lo ou vetá-l...
20/01/2018
DEPENDENTES QUÍMICOS PODERÃO TER VAGAS EM CURSOS PROFISSIONALIZANTESFoi sancionada no último dia 18, pelo chefe do Executivo, a Lei Municipal 4.503 - originária do Projeto de Lei 200/2017, de autoria do vereador Luciano Tody (PMDB) - que prevê a reserva de vagas em cursos profissionalizantes disponibilizados pelo Município a dependentes químicos em tratamento. O objetivo é oferecer a esse público oportunidades de reinserção à sociedade. O texto, que já está em vigor, determina cota de até...
14/01/2018
APROVADO PROJETO QUE DISCIPLINA E REGULAMENTA ATIVIDADES DE ESCOLAS...Na sessão legislativa do último dia 12 de dezembro, o plenário da Câmara Municipal de Guarujá aprovou o Projeto de Lei n° 209/2017, de autoria do vereador Edilson Dias (PT), que regulamenta e disciplina as atividades das escolas de surfe e stand up paddle presentes na Cidade. O texto aprovado acrescenta novos dispositivos à Lei Municipal n° 4.186/2014, que já define critérios para realização desse tipo de atividade. Ele pr...
10/01/2018
'CAMINHADA DA SAÚDE' DEVE SER INCLUÍDA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVE...Na sessão do último dia 12/12, os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei N° 201/2017, de autoria do vereador Luciano de Moraes Rocha, o Tody (PMDB), que institui no calendário oficial do Município, o “Dia da Caminhada da Saúde”, feita pelo Grêmio Recreativo Don Domenico. A matéria aguarda análise do chefe do Executivo, Válter Suman, a quem cabe sancioná-la ou vetá-la. Caso sancionada, a iniciativa será inclu...
08/01/2018
SANCIONADA LEI QUE DÁ DIREITO ÀS MULHERES DE EMBARCAREM NOS ÔNIBUS...Foi sancionada na edição do Diário Oficial do último dia 3/1, a Lei Municipal 4.490, originária do Projeto de Lei Nº 128/2017, de autoria do vereador Luciano Tody (PMDB), que concede às mulheres o direito de embarque nos ônibus, fora dos pontos de parada, após às 22 horas, em áreas consideradas de risco. A matéria já havia sido aprovada pelo plenário da Câmara Municipal, no último dia 5 de dezembro, e aguardava análise do...
08/01/2018
SANCIONADA LEI QUE GARANTE AMPARO JURÍDICO PARA MUDANÇA DE NOME DA...Foi sancionada pelo prefeito Válter Suman, na edição do Diário Oficial do último dia 3/1, a Lei Municipal 4.483, originária do PL 188/2017, de autoria da vereadora Andressa Sales (PSB), que estabelece novos critérios para denominação de próprios, vias e logradouros públicos da Cidade. O texto veda a possibilidade de homenagem a pessoas que se notabilizaram pela defesa ou exploração de mão de obra escrava, ou que tenham se...
29/12/2017
PLANOS DE SANEAMENTO E DE MACRODRENAGEM SÃO APROVADOS EM SEGUNDA VO...Em sessão extraordinária realizada na tarde desta sexta-feira (29), a Câmara Municipal de Guarujá aprovou, em segundo turno, dois projetos de leis complementares, ambos de autoria do Executivo, que tratam, respectivamente, do Plano de Saneamento Básico do Município de Guarujá (PLC 033/2017) e do Plano Diretor de Macrodrenagem do Município de Guarujá (PLC 034/2017). EMENDAS No caso específico do PLC 033/2017, o texto or...
28/12/2017
CÂMARA MUNICIPAL TERÁ SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS NESTA QUINTA E SEXTA-...ORDEM DO DIA - 28/12 1 - Projeto de Lei Complementar nº 033/2007, do Executivo“Aprova Plano de Saneamento Básico do Município de Guarujá, para as finalidades e nas condições que especifica, e dá outras providências”. 1ª discussão e votação (Art. 176, § 1º, “e” do Regimento Interno); 2 - Projeto de Lei Complementar nº 034/2007, do Executivo“Aprova Plano Diretor de Macrodrenagem do Município de Guarujá e dá outras providênc...
28/12/2017
PLANOS DE SANEAMENTO E DE MACRODRENAGEM SÃO APROVADOS EM 1º TURNOEm sessão extraordinária realizada na tarde desta quinta-feira (28), a Câmara Municipal de Guarujá aprovou, em primeiro turno, dois projetos de leis complementares, ambos de autoria do Executivo, que tratam, respectivamente, do Plano de Saneamento Básico do Município de Guarujá (PLC 033/2017) e do Plano Diretor de Macrodrenagem do Município de Guarujá (PLC 034/2017). As duas matérias serão novamente analisadas, em segundo...
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22/12/2017
PRESIDENTE DO LEGISLATIVO FAZ BALANÇO DAS AÇÕES REALIZADAS AO LONGO..."Um ano de muito trabalho, mas com saldo positivo para os vereadores e a população de Guarujá". Essa é a opinião do vereador Edilson Dias, que completa nesta mês de janeiro 12 meses no comando da Câmara Municipal de Guarujá. Nesta semana, ele fez um balanço das ações realizadas pela mesa diretora e ressaltou os principais trabalhos da Casa de Leis, em especial, três grandes desafios que foram enfrentados ao longo de 2017....
19/12/2017
AUMENTO DE ISSQN A EMPRESAS DO PORTO É APROVADO EM 2º TURNOPor 16 votos a 0, o plenário da Câmara Municipal de Guarujá aprovou nesta terça-feira (19), em segundo turno, o Projeto de Lei Complementar 028/2017, de autoria do Executivo, que aumenta em 67% o valor do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) cobrado de empresas do ramo portuário. A matéria segue agora para sanção do prefeito Válter Suman (PSB). Votaram favoravelmente à proposta, neste segundo turno, osveread...
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18/12/2017
AUMENTO DE ISSQN A EMPRESAS DO PORTO É APROVADO EM 1º TURNOPor 13 votos a 1, O plenário da Câmara Municipal de Guarujá aprovou nesta segunda-feira (18), em primeiro turno, o Projeto de Lei Complementar 028/2017, de autoria do Executivo, que aumenta em 67% o valor do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) cobrado de empresas do ramo portuário. A votação em segundo turno ocorrerá nesta terça-feira (19), às 11 horas. Votaram favoravelmente à matéria os vereadores: Andres...
14/12/2017
VEREADORES APROVAM TRÊS PROJETOS DO EXECUTIVO, EM SESSÃO EXTRAORDIN...Em sessão extraordinária, realizada na manhã desta quinta-feira (14), o plenário da Câmara Municipal de Guarujá aprovou, em segundo turno, três projetos de leis complementares, todos de autoria do prefeito Válter Suman (PSB) e que agora seguem para devida sanção. Um deles é o PLC 030/2017, que prevê reajuste de 5,15% no valor do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) a partir de 2018. UNIDADE FISCALNa mesma sessão, tamb...
14/12/2017
PROJETO QUE AUMENTA EM 67% IMPOSTO DE EMPRESAS DO PORTO SERÁ ANALIS...Nos próximos dias 18 (segunda-feira) e 19 (terça-feira), os vereadores de Guarujá analisam em duas sessões extraordinárias (agendadas respectivamente para às 10 horas e 11 horas) o Projeto de Lei Complementar 028/2017, de autoria do Executivo, que aumenta em 67% o valor do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) cobrado de empresas do ramo portuário. A matéria prevê o reajuste, de 3% para 5%, da alíquota que se...
14/12/2017
CÂMARA DE GUARUJÁ É VENCEDORA DO 'PRÊMIO BOAS PRÁTICAS LEGISLATIVAS...A Câmara Municipal de Guarujá foi a vencedora do 'Prêmio Paulista Boas Práticas Legislativas 2017', na categoria 'Excelência', em reconhecimento aos programas 'Câmara Jovem' e 'Câmara no Bairro' - realizados ao longo deste ano, por iniciativa da atual mesa diretora. O anúncio ocorreu no último dia 14 de dezembro, em São Paulo, e foi feito por representantes do Movimento Voto Consciente, OAB-SP, Associação Paulista das Esco...
