Notícias
09/02/2018
MESA DIRETORA QUER EVITAR PAUTAÇÃO DE PROJETOS EM REGIME DE URGÊNCIAA Mesa Diretora da Câmara Municipal de Guarujá avalia a possibilidade de propor alteração no regimento interno da Casa, a fim de evitar a pautação e votação de projetos em uma única sessão. A informação foi dada pelo vereador e presidente do legislativo, Edilson Dias, durante entrevista concedida esta semana. Para ele, é importante que os projetos passem pela análise das comissões legislativas, antes de votados, dando temp...
08/02/2018
LEGISLATIVO AUMENTA EM MAIS DE 70% NÚMERO DE PROJETOS DE LEIS APRES...Ao longo de 2017, os vereadores de Guarujá apresentaram um total de 212 projetos de leis. O número é 72% superior ao volume somado em 2016, quando foram registradas 123 proposituras do gênero. Dos 212 projetos de leis apresentados em 2017, 128 (60.3%) foram sancionados pelo chefe do Executivo; 20 (9.4%) vetados; cinco retirados pelos próprios autores e apenas um rejeitado pelo plenário. O restante ainda aguarda análise....
08/02/2018
PRÉDIO DO LEGISLATIVO PASSARÁ POR DEDETIZAÇÃO NA SEMANA DO CARNAVALA Câmara Municipal de Guarujá informa ao público que, nos próximos dias 15 e 16 (quinta e sexta-feira), serão realizados serviços de dedetização completa em todas as dependências do prédio do legislativo. Em razão da utilização de produtos tóxicos, visando salvaguardar a saúde dos funcionários, assessores, vereadores e demais frequentadores, foi determinada a suspensão dos atendimentos e demais atividades realizadas, fican...
08/02/2018
ORDEM DO DIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2018 JÁ ESTÁ DISPONÍVEL PA...Já está disponível para consulta, na íntegra, a Ordem do Dia da 2ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Guarujá, que acontece no próximo dia 20/2, a partir das 15 horas. Na pauta inicial, consta um único item para análise, mas ainda podem ser acrescidos outros, caso pautados para a segunda parte da sessão - em regime de urgência e preferência. Para ter acesso ao conteúdo da matéria já pautada, basta clicar no link: htt...
02/02/2018
ORDEM DO DIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2018 JÁ ESTÁ DISPONÍVEL PA...Já está disponível para consulta, na íntegra, a Ordem do Dia da 1ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Guarujá, que acontece nesta terça-feira (06/02), a partir das 15 horas. Na pauta inicial, constam nove itens para análise, que ainda podem ser acrescidos de outros, caso pautados para a segunda parte da sessão - em regime de urgência e preferência. Para ter acesso ao conteúdo das matérias já pautadas, basta clicar no...
01/02/2018
SANCIONADA LEI QUE ELEVA VALOR DE MULTAS AMBIENTAISFoi sancionada e já está em vigor a Lei Complementar 245/2019 - originária do Projeto de Lei Complementar 014/2018, de autoria do vereador Juninho Eroso (PP), que aumentou, em mais de oito vezes, o valor máximo das multas ambientas que são aplicadas pela Prefeitura de Guarujá - com base no Artigo 290 da Lei Complementar 044/98 (Código de Posturas do Município). O texto foi aprovado em dezembro pela Câmara Municipal e, n...
01/02/2018
ESCOLA DO LEGISLATIVO DIVULGA CALENDÁRIO DE CURSOS EAD DISPONÍVEIS...A Escola do Legislativo de Guarujá divulga os cursos EAD 2018 para todos os interessados em geral. Duas escolas parceiras já abriram turmas: a do Senado Federal com cursos para a população e a Escola Nacional de Administração Pública com cursos específicos para servidores públicos. Para se inscrever nos cursos do Senado, basta acessar https://www12.senado.leg.br/institucional/escola-de-governo/cursos-on-line, click em '...
01/02/2018
MUNICÍPIO TERÁ CAMPANHA DE COMBATE AO TABAGISMO E CONSUMO EXCESSIVO...O prefeito Valter Súman (PSB) sancionou, no último dia 12 de janeiro, a Lei Municipal 4.497 - originária do PL 155/2017, de autoria do vereador Toninho Salgado (PSD) - que valida a criação de campanha municipal educativa, a fim de alertar a população acerca dos males do fumo e do consumo excessivo de álcool. A iniciativa englobará as secretarias de Educação e de Saúde e terá como foco, sobretudo, os jovens da Cidade. Text...
29/01/2018
POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DEVERÃO SER NUMERADOS PARA FACILITAR R...Por unanimidade de votos, o plenário da Câmara Municipal de Guarujá aprovou, na sessão do último dia 12/12, o Projeto de Lei N° 102/2017, de autoria do vereador Fernando Martins dos Santos, o Peitola (PSDB), que prevê a identificação dos postes de energia existentes na cidade, através de numeração ou demarcação individualizada de cada um. O texto aguarda análise do prefeito Válter Suman (PSB), que pode sancioná-lo ou vetá-l...
20/01/2018
DEPENDENTES QUÍMICOS PODERÃO TER VAGAS EM CURSOS PROFISSIONALIZANTESFoi sancionada no último dia 18, pelo chefe do Executivo, a Lei Municipal 4.503 - originária do Projeto de Lei 200/2017, de autoria do vereador Luciano Tody (PMDB) - que prevê a reserva de vagas em cursos profissionalizantes disponibilizados pelo Município a dependentes químicos em tratamento. O objetivo é oferecer a esse público oportunidades de reinserção à sociedade. O texto, que já está em vigor, determina cota de até...
14/01/2018
APROVADO PROJETO QUE DISCIPLINA E REGULAMENTA ATIVIDADES DE ESCOLAS...Na sessão legislativa do último dia 12 de dezembro, o plenário da Câmara Municipal de Guarujá aprovou o Projeto de Lei n° 209/2017, de autoria do vereador Edilson Dias (PT), que regulamenta e disciplina as atividades das escolas de surfe e stand up paddle presentes na Cidade. O texto aprovado acrescenta novos dispositivos à Lei Municipal n° 4.186/2014, que já define critérios para realização desse tipo de atividade. Ele pr...
10/01/2018
'CAMINHADA DA SAÚDE' DEVE SER INCLUÍDA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVE...Na sessão do último dia 12/12, os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei N° 201/2017, de autoria do vereador Luciano de Moraes Rocha, o Tody (PMDB), que institui no calendário oficial do Município, o “Dia da Caminhada da Saúde”, feita pelo Grêmio Recreativo Don Domenico. A matéria aguarda análise do chefe do Executivo, Válter Suman, a quem cabe sancioná-la ou vetá-la. Caso sancionada, a iniciativa será inclu...
08/01/2018
SANCIONADA LEI QUE DÁ DIREITO ÀS MULHERES DE EMBARCAREM NOS ÔNIBUS...Foi sancionada na edição do Diário Oficial do último dia 3/1, a Lei Municipal 4.490, originária do Projeto de Lei Nº 128/2017, de autoria do vereador Luciano Tody (PMDB), que concede às mulheres o direito de embarque nos ônibus, fora dos pontos de parada, após às 22 horas, em áreas consideradas de risco. A matéria já havia sido aprovada pelo plenário da Câmara Municipal, no último dia 5 de dezembro, e aguardava análise do...
08/01/2018
SANCIONADA LEI QUE GARANTE AMPARO JURÍDICO PARA MUDANÇA DE NOME DA...Foi sancionada pelo prefeito Válter Suman, na edição do Diário Oficial do último dia 3/1, a Lei Municipal 4.483, originária do PL 188/2017, de autoria da vereadora Andressa Sales (PSB), que estabelece novos critérios para denominação de próprios, vias e logradouros públicos da Cidade. O texto veda a possibilidade de homenagem a pessoas que se notabilizaram pela defesa ou exploração de mão de obra escrava, ou que tenham se...
29/12/2017
PLANOS DE SANEAMENTO E DE MACRODRENAGEM SÃO APROVADOS EM SEGUNDA VO...Em sessão extraordinária realizada na tarde desta sexta-feira (29), a Câmara Municipal de Guarujá aprovou, em segundo turno, dois projetos de leis complementares, ambos de autoria do Executivo, que tratam, respectivamente, do Plano de Saneamento Básico do Município de Guarujá (PLC 033/2017) e do Plano Diretor de Macrodrenagem do Município de Guarujá (PLC 034/2017). EMENDAS No caso específico do PLC 033/2017, o texto or...
