Notícias

19/11/2019

Por unanimidade de votos, o plenário da Câmara Municipal de Guarujá aprovou nesta terça-feira (19), em segundo turno, do Projeto de Lei Nº 204/2019, do Executivo, que estima a receita a fixa a despesa do Município para o exercício de 2.020.   Trata-se da proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA), que valerá para o período de janeiro a dezembro do ano que vem. Para ter acesso à íntegra do projeto encaminhado pela Prefeitura...

12/11/2019

Por unanimidade de votos, o plenário da Cãmara Municipal de Guarujá aprovou nesta terça-feira (12/11) o Projeto de Lei 041/2019, de autoria do vereador Edilson Dias (PT), que permite a remoção de pacientes usuários de planos de saúde para hospitais particulares, quando socorridos pelo Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência).   De acordo com a proposta aprovada pelos vereadores, o paciente poderá ser transportado p...

12/11/2019

Por unanimidade de votos, os vereadores de Guarujá aprovaram nesta terça-feira (12/11) o Projeto de Lei 228/2019, de autoria do Executivo, que permite a comercialização de alimentos hortifrutigranjeiros, como ovos, frutas e hortaliças, em veículos automotivos, e define regras para a realização desse tipo de atividade.   A medida é resultado de um trabalho de mediação, feito pelo vereador Edilson Dias (PT), junto à Adminis...

30/10/2019

  Foi sancionada na edição do diário oficial desta quarta-feira (30) a Lei Municipal 4.710, que institui e inclui no calendário oficial de eventos a 'Cãominhada Solidária de Guarujá'.   Originária do Projeto de Lei 190/2019, de autoria do vereador Edilson Dias (PT), a medida foi aprovada pela Câmara Municipal no último dia 24/09, por unanimidade de votos.   DETALHES De acordo com a nova lei, a Cãominhada Solidária dev...

15/10/2019

Por unanimidade de votos, o plenário da Câmara Municipal de Guarujá aprovou nesta terça-feira (16) a criação de comissão parlamentar com objetivo de promover estudos para implantação de políticas públicas voltadas à inclusão de pessoas com deficiência.    O grupo será presidido pelo vereador Edilson Dias (PT), autor da iniciativa, e terá como demais membros os vereadores Raphael Vitiello (PSDB) e Toninho Salgado (PSD). El...

11/10/2019

Foi sancionada na edição do Diário Oficial desta quinta-feira (10/10) a Lei Municipal 4.705 - originária do Projeto de Lei 158/2019, de autoria do vereador Fernando Peitola (PSDB), que dispõe sobre o atendimento preferencial a pessoas com fibromialgia em órgãos públicos, empresas públicas, concessionárias de serviços públicos e empresas privadas.   Aprovada pela Câmara Municipal no último mês de setembro, a medida prevê q...

24/09/2019

Por unanimidade de votos, o plenário da Câmara Municipal de Guarujá aprovou, nesta terça-feira (24), o Projeto de Lei 190/2019, de autoria do vereador Edilson Dias, que torna oficial a 'Cãominhada Solidária de Guarujá'.   A proposta segue agora para análise do prefeito Válter Suman. Se sancionada, passará a ser instituída por lei municipal e integrará o calendário de eventos do Município.   DETALHES De acordo com o pro...

18/09/2019

Por unanimidade de votos, o plenário da Câmara Municipal de Guarujá aprovou, nesta terça-feira (17/9), a criação de comissão parlamentar para discutir possíveis ajustes no Código de Posturas do Município, em especial, no que se refere às atividades noturnas, que envolvem o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais e a limitação de uso de equipamentos de som e instrumentos musicais.   A medida foi acertada n...

17/09/2019

Os vereadores Edilson Dias, Pastor Sargento Marcos e Andressa Sales estiveram na manhã desta terça-feira (17) em São Paulo, onde participaram de uma reunião no Centro Paula Souza - órgão responsável pela gestão das Fatecs e Etecs presentes no Estado de São Paulo.   Os parlamentares foram recebidos pela diretora-superintendente, Laura Laganá, e por técnicos do órgão. Na pauta do encontro, a retomada do Curso Técnico de Mec...

10/09/2019

Atendendo solicitação da Câmara Municipal de Guarujá, representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário estiveram reunidos, nesta terça-feira (10/9), no gabinete do prefeito Valter Suman, com cerca de 150 proprietários de bares, restaurantes, casas noturnas, além de representantes de escolas de samba e músicos que atuam na Cidade.   Na pauta do encontro, a possibilidade de revisão do Código de Posturas do Mun...

04/09/2019

O vereador e presidente da Câmara Municipal de Guarujá, Edilson Dias (PT), apresentou, na sessão legislativa desta terça-feira (3/9), indicação ao chefe do Executivo, solicitando ajustes no Decreto Municipal 12.186 /2017 - que disciplina a entrada, permanência e circulação de veículos de turismo no Município.   ISENÇÃO DE TAXA Dias defende que os veículos locais, que apenas fazem traslados (ou seja, embarque e desembarqu...

02/09/2019

A Câmara Municipal de Guarujá oficializou, nesta segunda-feira (2/9), a posse de 12 profissionais que foram aprovados no concurso público realizado em 2018. São 10 agentes legislativos e dois oficiais de contabilidade, que vão reforçar o quadro de funcionários do legislativo municipal - até então composto por 37 funcionários de carreira.   O objetivo é melhorar a qualidade dos serviços prestados pela Casa de Leis, que d...

21/08/2019

Uma comissão parlamentar, formada pelos vereadores Pastor Sargento Marcos, Andressa Sales e Edilson Dias, pretende mediar uma solução de consenso, junto ao governo estadual e à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), a fim de garantir a continuidade do Curso Técnico de Mecânica e Manutenção de Aeronaves, oferecido pela ETEC Santos Dumont.    A formação do grupo de trabalho foi aprovada pelo plenário da Câmara Municipal...

13/06/2019

O presidente da Câmara Municipal de Guarujá, Edilson Dias (PT), esteve na manhã desta quinta-feira (13), na Secretaria Estadual de Logística e Transportes, em São Paulo, onde foi recebido pelo diretor-presidente da Dersa, Milton Persoli, e pelo chefe de gabinete, Jorge Tadeu Mudalen, além de técnicos do órgão. O encontro foi mediado pelo deputado estadual Ênio Tatto (PT).   Na pauta, os recorrentes problemas nas travessia...

06/06/2019

O plenário da Câmara Municipal de Guarujá aprovou, nesta terça-feira (04/06), requerimento de autoria do vereador e presidente do legislativo, Edilson Dias (PT), que pede informações sobre o recolhimento de ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) por parte de instituições bancárias e empresas do setor portuário que atuam no Município.    O objetivo é apurar eventuais descumprimentos da legislação tributária lo...