Notícias

21/07/2019

Foi sancionada e já está em vigor a Lei Municipal 4.670- originária do Projeto de Lei 077/2019, de autoria do Vereador Pastor Sargento Marcos Pereira (PSB) - que institui a 'Semana de Segurança Pública' no calendário oficial do Município.    O texto foi aprovado pelos vereadores na sessão legislativa do dia 4 de junho e promulgado pelo prefeito Válter Suman (PSB) na edição do diário oficial do último dia 13 de julho....

15/07/2019

Foi sancionada e já está em vigor a Lei Municipal 4.663 - originária do Projeto de Lei 099/2019, do vereador Naldo Perequê (Cidadania) - que proíbe o fornecimento de alimentos embutidos (como salsicha, mortadela, carne enlatada, nuggets, dentre outros) na merenda escolar das escolas da rede municipal de ensino.   A medida oficializa, através de lei municipal, procedimento que já vem sendo adotado, nos últimos anos, pela P...

15/07/2019

Foi sancionada e já está em vigor a Lei Municipal 4.668 - originária do Projeto de Lei 108/2019, de autoria do vereador Fernando Peitola (PSDB) - que dispõe sobre a inclusão de aparelhos de ginástica adaptados, nas academias ao ar livre e demais espaços públicos que ofereçam equipamentos para exercícios físicos, no Município.    Aprovado pela Câmara Municipal em 28/05, o texto foi promulgado pelo prefeito Válter Suman (PS...

15/07/2019

Foi sancionada e já está em vigor a Lei Municipal 4.659 - originária do Projeto de Lei n.º 109/2019, do vereador Toninho Salgado (PSD) - que obriga empresas de telefonia e de TV por assinatura a fazerem a retirada de fios soltos e inutilizados, presentes na rede de energia do Município.   Aprovado pela Câmara Municipal em 28/05, o texto foi promulgado pelo prefeito Válter Suman (PSB) na edição do diário oficial do último...

15/07/2019

Foi sancionada e já está em vigor a Lei Municipal 4.656 – originária do Projeto de Lei 063/2019, de autoria do vereador Manoel Francisco Nequinho (PMN) – que institui a 'Semana Municipal de Combate a Violência contra a Mulher' em âmbito local.    O texto foi aprovado pelos vereadores na sessão legislativa do último dia 21/05 e promulgado pelo prefeito Válter Suman (PSB) na edição do diário oficial do último sábado (29/06)...

15/07/2019

Foi sancionada e já está em vigor a Lei Municipal 4.662 - originária do Projeto de Lei 093/2019, de autoria do vereador Fernando Peitola (PSDB) - que institui no calendário oficial do Município a campanha 'Maio Roxo', para conscientização, prevenção e combate a enfermidades inflamatórias intestinais, como a Doença de Crohn e a Retocolite Ulcerativa.    O texto foi aprovado pelos vereadores na sessão legislativa do último...

05/07/2019

Foi sancionada e já está em vigor a Lei Municipal 4.661 - originária do Projeto de Lei 136/2018, de autoria da vereadora Andressa Sales (PSB) - que torna obrigatória a exibição de vídeos ou áudios educativos antidrogas nas aberturas de shows e eventos culturais.    O texto foi aprovado pelos vereadores na sessão legislativa do último dia 21/05 e promulgado pelo prefeito Válter Suman (PSB) na edição do diário oficial de 29...

02/07/2019

Foi sancionada e já está em vigor a Lei Municipal 4.660 - originária do Projeto de Lei 014/2019, de autoria do vereador Pastor Sargento Marcos (PSB) - que institui programa de vacinação domiciliar para idosos, pessoas com mobilidade reduzida e pessoas com necessidades especiais.   O texto foi aprovado pelos vereadores na sessão legislativa do último dia 21/05 e promulgado pelo prefeito Válter Suman (PSB) na edição do diár...

02/07/2019

Foi sancionada e já está em vigor a Lei Municipal 4.658 - originária do Projeto de Lei 062/2019, do vereador Manoel Francisco Nequinho (PMN) - que dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate ao Bullying nos projetos pedagógicos da rede básica de ensino do Município.   O texto foi aprovado pelos vereadores na sessão legislativa do último dia 21/05 e promulgado pelo prefeito Válter Suman na ed...

01/07/2019

Mais do que uma normativa interna de cada escola, a obrigatoriedade de estar em dia com a carteira de vacinação agora é uma exigência prevista em lei.    Foi sancionada e já está em vigor a Lei Municipal 4.657 - originária do Projeto de Lei 097/2019, de autoria do vereador Raphael Vitiello (PSDB), que torna obrigatória apresentação do atestado de imunidade no ato de matrícula das escolas públicas e particulares presentes...