Notícias

07/05/2019

Em cumprimento ao artigo 44 da Lei Federal 10.257/01 (Estatuto das Cidades) e à Lei Municipal nº 4424/2017 (que prevê a realização de audiências públicas para tratar das emendas parlamentares instituídas através da Emenda a Lei Orgânica nº 25/2017), a Câmara Municipal de Guarujá realiza, nesta quarta-feira (8) e sexta-feira (10), às 15 horas, dois encontros abertos ao público para apresentação e discussão do Projeto de Lei...

03/05/2019

A Câmara Municipal de Guarujá recebe nesta terça-feira (7/5), às 20 horas, a palestra motivacional 'O Caminho que Abre as Portas do Tesouro Inesgotável', ministrada pela empresária Rosa Berenice. A iniciativa será realizada pela Associação da Prosperidade da Seicho-No-Ie de Santos.   Segundo a presidente da entidade, Irene Weller de Holanda, o objetivo do encontro é trabalhar com o público a positividade da vida. “Muitas...

03/05/2019

Já está disponível para consulta, na íntegra, a Ordem do Dia da 13ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Guarujá, que acontece nesta terça-feira (07/05), a partir das 15 horas.       Na pauta inicial constam 16 itens para análise, que ainda podem ser acrescidos de outros, caso pautados para a segunda parte da sessão, em regime de urgência e preferência.        Para ter acesso ao conteúdo das matérias já pautadas, cli...

29/04/2019

Foi promulgada neste sábado (27), pelo presidente do legislativo, a Lei Municipal 4.630/2019, originária do Projeto de Lei 042/2019, da Mesa Diretora, que “Disciplina a gestão e fiscalização de contratos no âmbito da Câmara de Guarujá".    O texto torna mais rigorosa as regras gerais de gestão e fiscalização de contratos no âmbito da Câmara Municipal. Entre as principais medidas, está a criação da uma comissão de gestão d...

26/04/2019

Ano passado, a classe trabalhadora não teve o que comemorar: desemprego e perda de direitos trabalhistas. Este ano estamos assistindo uma grande reforma na Previdência e, infelizmente, apesar de algumas mudanças serem necessárias, outras cortam na carne e aniquilam a esperança de poder viver dignamente com a aposentadoria.   A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou no fim da terça-feira (...

26/04/2019

Estão pautados para a sessão legislativa da próxima terça-feira (30) quatro requerimentos, de autoria da vereadora Andressa Salles (PSB), que cobram esclarecimentos do Poder Executivo acerca de contratos, políticas públicas, recomendações do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e informações que não constam no portal municipal da transparência.   Os documentos estão todos disponíveis, na íntegra, no site da Câmara Municipal...

26/04/2019

Já está disponível para consulta, na íntegra, a Ordem do Dia da 12ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Guarujá, que acontece nesta terça-feira (30/04), a partir das 15 horas.       Na pauta inicial constam nove itens para análise, que ainda podem ser acrescidos de outros, caso pautados para a segunda parte da sessão, em regime de urgência e preferência.        Para ter acesso ao conteúdo das matérias já pautadas, c...

24/04/2019

A recente sanção da Lei Municipal 4.604, que tornou obrigatória a obtenção do Auto de Vistoria da Edificação (AVISE) nos prédios públicos e privados de Guarujá, foi tema de reunião, nesta quarta-feira (24), entre vereadores, representantes do Sindicato de Administração dos Condomínios e representantes da Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Guarujá.   O objetivo foi esclarecer dúvidas sobre dispositivos da nova lei,...

23/04/2019

Por unanimidade de votos, o plenário da Câmara Municipal de Guarujá aprovou, nesta terça-feira (23), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica 001/2019, de autoria do vereador Edilson Dias (PT), que limita o repasse de recursos de emendas parlamentares a entidades sociais conveniadas à Prefeitura.   O novo texto aprovado estabelece que, a partir de agora, cada entidade só poderá receber, no máximo, 4% do monta...

22/04/2019

O plenário da Câmara Municipal de Guarujá aprovou, no último dia 12/4, o Projeto de Lei 52/2018, de autoria do vereador Pastor Sargento Marcos (PSB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgar, no Diário Oficial do Município, a lista de ruas que têm previsão de receber obras de pavimentação e calçamentos.   De acordo com a proposta, que agora segue para sanção do prefeito Válter Suman (PSB), a Administração Municipal...