Notícias

23/01/2019

1) A medida em questão busca apenas, e tão somente, garantir a devida adequação da legislação municipal à decisão proferida em 2017, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em que foi reconhecida a constitucionalidade do pagamento de abono de férias e 13º salário a agentes políticos, em conformidade com o artigo 39, parágrafo 4º, da Constituição da República; 2) O objetivo, sobretudo, é evitar que a Câmara Municipal de Guaruj...

19/01/2019

Aprovado no último dia 4/12, pela Câmara Municipal, o Projeto de Lei 181/2017, de autoria do vereador Manoel Francisco Nequinho (PMN), que prevê a inclusão de aulas de natação na grade curricular das escolas de ensino fundamental e médio, foi vetado pelo prefeito Válter Suman (PSB).   Em sua justificativa, o prefeito argumenta que a iniciativa seria de competência exclusiva da esfera do Poder Executivo. Embora não informe...

21/12/2018

Nos últimos dois anos, a Câmara Municipal de Guarujá tem vivido transformações positivas, que atendem aos anseios da população, e vem sendo reconhecidas pelos órgãos de fiscalização e entidades que militam em defesa da transparência na política e combate à corrupção.    A economia de recursos, que já possibilitaram o direcionamento de R$ 10 milhões extras em favor da população, somadas ás medidas de transparência atestada...

14/12/2018

Evento tradicional do calendário na Câmara Municipal de Guarujá, o Bazar Natalino acontece há mais de 15 anos no Espaço Cultural Vereador Alberto Marques, durante o mês de dezembro, expondo trabalhos manuais de artistas do nosso Município, reunindo objetos decorativos alusivos ao Natal e artigos presenteáveis.   Neste ano, estão expostos dezenas de trabalhos desenvolvidos por projetos da Secretaria Municipal de Habitação...

11/12/2018

Já está disponível para consulta, na íntegra, a Ordem do Dia da 39ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Guarujá, que acontece nesta terça-feira (11/12), a partir das 15 horas.     Na pauta inicial constam sete itens para análise, que ainda podem ser acrescidos de outros, caso pautados para a segunda parte da sessão, em regime de urgência e preferência.     Para ter acesso ao conteúdo das matérias já pautadas, clique:...

10/12/2018

O plenário da Câmara de Guarujá aprovou nesta terça-feira (4/12) o Projeto de Lei 195/2018, de autoria do vereador Manoel Francisco Nequinho (PMN), que autoriza a Prefeitura contratar cooperativas sociais e de serviços.    O objetivo é melhorar as condições de emprego na Cidade e preencher lacunas presentes no serviço público, seja no que se refere à necessidade de mão de obra especializada, seja no que se refere ao desen...

07/12/2018

O plenário da Câmara  Municipal de Guarujá aprovou nesta terça-feira (4/12) o Projeto de Lei 112/2018, de autoria do vereador Fernando Martins dos Santos (PSDB), que trata da regulamentação de serviços de segurança/vigilância especializada em eventos que são realizados no Município. O texto segue agora para análise do prefeito Válter Suman (PSB).   De acordo com a proposta aprovada, esse tipo de mão-de-obra será obrigatór...

07/12/2018

O plenário da Câmara Municipal de Guarujá aprovou nesta terça-feira (4/12) requerimento endereçado ao prefeito Válter Suman (PSB), questionando a situação do empreendimento, embargado judicialmente há três décadas, que fica localizado no topo do Morro do Pitiú, no bairro das Astúrias.   O documento, de autoria do vereador Wanderley Maduro (PPS), destaca os problemas de segurança que têm ocorrido nas imediações do prédio a...

07/12/2018

Uma comissão parlamentar, formada por cinco vereadores, vai monitorar todas as questões relacionadas ao transporte público municipal, sobretudo, no que se refere à execução do novo contrato de concessão do sistema - que terá início em 2019.   A formação do grupo foi aprovada na sessão do último dia 4/12, pela unanimidade dos vereadores, e terá como principal objetivo assegurar o cumprimento de metas contratuais.    "A p...

06/12/2018

Os vereadores de Guarujá aprovaram nesta terça-feira (04/12) o Projeto de Lei 132/2018, de autoria do vereador Marcos Pereira (PSB), que prevê a instalação de dispositivo de alerta de perigo - popularmente chamado de 'botão de socorro' - em todos os veículos do transporte público municipal.   Já presente em vários municípios do País, o equipamento é fixado sempre próximo ao assento do motorista. Ao aperta-lo, o letreiro d...