Notícias

13/04/2016

O vereador Edilson Dias (PT) está preocupado que o resultado da ADIN, que foi votada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo no último dia 30, declarando ser inconstitucional, entre outros pontos na reforma do estatuto dos servidores públicos, o GAPP (Gratificação por Pontualidade e produtividade dos Médicos Plantonistas). Isto porque a perda do GAPP pode piorar o caos em que a Saúde na cidade se encontra. No entendimento do...

13/04/2016

O vereador Edilson Dias (PT) quer implantar no município o Auxílio-Táxi Gestante. Para tanto apresentará na próxima sessão o projeto de lei, baseado nos cuidados pré-estabelecidos na Rede Cegonha do Ministério da Saúde do Governo Federal, para assegurar às mulheres atenção humanizada durante a gravidez e o parto. Segundo o vereador, “esta lei minimiza a possibilidade de acidentes os quais nesse momento tão importante, que...

31/03/2016

O vereador Edilson Dias (PT) quer garantir que a Gratificação de Desempenho Individual (GDI) dos servidores públicos municipais de Guarujá seja incorporada ao salário base da categoria - e que as pajens tenham aumento na gratificação de Desenvolvimento e Estímulo Acadêmico (GDEA), para compensar as perdas salariais acumuladas desde 2013. Na última sessão da Câmara Municipal (29), ele apresentou duas indicações ao Executivo,...

23/03/2016

O vereador de Guarujá Edilson Dias (PT) contesta os números e resultados práticos que a reforma administrativa da Prefeitura de Guarujá, baseada na Lei nº 4.292/2016 se propôs a fazer. Segundo ele, há erros nos números da quantidade de cargos a serem reduzidos e o impacto financeiro é menor do que se esperava, com a manutenção de cargos de salários altos, como o de subsecretários, por exemplo. De acordo com a justificativa...

21/03/2016

A importância do transporte público coletivo para milhares de pessoas que utilizam este meio, que também é uma alternativa para melhorar a questão da poluição ambiental, congestionamentos e acidentes de trânsito fez com que o vereador de Guarujá, Edilson Dias (PT), questionasse e propusesse o fim da exclusividade do serviço de concessão e permissão do transporte público realizado em Guarujá pela empresa Translitoral. Para...

18/03/2016

Na última sessão da Câmara de Guarujá (15.03), o vereador Edilson Dias (PT), pediu que a prefeita de Guarujá torne pública a planilha com a ordem cronológica dos pagamentos da Prefeitura, uma vez que, a prefeita Maria Antonieta de Brito, afirmou que algumas vezes quebrou a ordem para fazer frente a alguns pagamentos prioritários. O vereador quer que a Prefeitura forneça também os dados do credor, descrição do serviço ou pr...

14/03/2016

O vereador de Guarujá Edilson Dias (PT) apresentou projeto de lei (14/2016) que altera e acrescenta dispositivos na lei 3314/06, que deverá entrar em pauta ainda este mês. O objetivo é garantir que até 50 vagas da Frente de Trabalho da Prefeitura de Guarujá sejam destinadas aos moradores de rua devidamente cadastrados e assistidos pela Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social. A iniciativa visa garantir que os mo...

14/03/2016

Presidida pelo vereador Gilberto Benzi (PSDB), a comissão que investiga as obras paralisadas no município apresentou na última sessão, dia 08, seu relatório final sobre as 19 empreendimentos ainda sem conclusão na cidade. O texto, lido em plenário, aponta diversos erros de gestão da prefeitura na condução dos projetos, que ocasionaram atrasos, paralisação e desperdício de recursos. “O primeiro ponto destacado foi a superd...

05/03/2016

A Câmara Municipal de Guarujá votará na próxima terça-feira (8), em segundo turno, o projeto de reforma administrativa, encaminhado pela prefeita Maria Antonieta de Brito, que prevê o corte de 350 funcionários ocupantes de cargos de confiança, além do preenchimento de, no mínimo, 15% dessas vagas por servidores concursados. A medida visa cumprir uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que considerou irregular a cr...

05/03/2016

Os vereadores Gilberto Benzi (PSDB), Edílson Dias (PT) e Geraldo Soares Galvão (DEM), presidente e membros da comissão que apura as diversas obras paralisadas no município, reuniram-se na última quinta-feira, 03, para finalizar o relatório que será lido na próxima sessão da Câmara, dia 08 O documento traz informações detalhadas sobre 19 obras e empreendimentos paralisados no município, como a reforma do Ginásio Guaibê, pro...

26/02/2016

A Câmara Municipal de Guarujá revalidou, na última terça-feira (23), seis autógrafos de lei que foram aprovados pela Casa em meses anteriores, mas sofreram vetos por parte da prefeita Maria Antonieta de Brito. Todas as matérias são consideradas de grande interesse da população e devem ser promulgadas nos próximos dias pelo presidente do legislativo, Ronald Nicolaci Fincatti - mesmo à revelia da chefe do Executivo, que agora...

24/02/2016

A Comissão Especial de Inquérito (CEI) que apura indícios de má gestão dos recursos públicos federais, estaduais e municipais destinados à Saúde Pública, em Guarujá, realiza nesta quinta-feira (25), a partir das 9 horas, a quarta etapa de suas oitivas, com os depoimentos de mais 11 testemunhas. O objetivo é reunir novos elementos que possam contribuir para o trabalho de investigação em curso. Segue abaixo o calendário, com...

03/02/2016

A Câmara Municipal de Guarujá aprovou na noite da última terça-feira (2) a manutenção dos trabalhos da Comissão de Assuntos Relevantes (CAS) que investiga a paralisação de 19 obras públicas no Município (segue abaixo a lista). O grupo, formado pelos vereadores Gilberto Benzi (PSDB), Edilson Dias (PT), Geraldo Soares Galvão (DEM), Toninho Salgado (PDT) e Juninho Eroso (PPL), teve os trabalhos iniciados no segundo semestre d...

15/01/2016

O presidente da Câmara Municipal de Guarujá, Ronald Nicolaci Fincatti, promulgou a Lei Complementar 187/2015, que assegura, junto ao Estatuto do Servidor (Lei Municipal 135/2012), o direito ao plano de assistência médica oferecido pela Prefeitura de Guarujá aos dependentes dos servidores municipais. A medida, que já é prevista na Lei Orgânica do Município, foi publicada no Diário Oficial do Município do último dia 15/12, me...

14/12/2015

Previsto inicialmente para expirar no próximo dia 31, o prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis), em Guarujá, será prorrogado por mais 90 dias. A Câmara Municipal aprovou, na sessão da última terça-feira (8), projeto de lei que permite a ampliação do programa - instituído pelo PLC 010/2015, aprovado em agosto passado. O requerimento de pautação da matéria foi feito pelo vereador e líder do governo, Jaime F...