Notícias

22/10/2019

Foi aprovado na sessão legislativa da última terça-feira (15/10) o Projeto de Lei 173/2019, de autoria do vereador Pastor Sargento Marcos (PSB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de supermercados, hipermercados e redes atacadistas disponibilizarem carrinhos de compras adaptados às pessoas com deficiência.    O objetivo da medida é garantir a plena acessibilidade às pessoas com deficiência.    O autor da proposta destac...

22/10/2019

O plenário da Câmara Municipal de Guarujá aprovou, na última terça-feira (15/10), o Projeto de Lei 205/2019, de autoria do vereador Raphael Vitiello (PSDB), que estabelece diretrizes para criação da campanha “Não dê esmola, dê Cidadania”, em âmbito local.    O objetivo da iniciativa é conscientizar a população sobre a importância de não se dar esmola a pessoas em situação de rua, de modo, sobretudo, a impedir a exploração...

22/10/2019

Por iniciativa do vereador Toninho Salgado (PSD), o plenário da Câmara Municipal de Guarujá aprovou moção de repúdio ao Projeto de Lei 5228/2019, de autoria do senador Irajá Silvestre Filho (PSD/Tocantins), que altera a legislação que disciplina a aprendizagem profissional, em todo País. A proposta, que já tramita no Senado Federal, é considerada prejudicial aos jovens aprendizes.   Isso porque, ela modifica as atuais reg...

18/10/2019

Já está disponível, na íntegra, a pauta de votação da 32ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Guarujá, que acontece nesta terça-feira (22/10), a partir das 15 horas.   Na lista inicial constam 16 itens para análise, que ainda podem ser acrescidos de outros, caso pautados para a segunda parte da sessão, em regime de urgência e preferência   Para ter acesso ao conteúdo das matérias já definidas, clique: https://bit.ly...

17/10/2019

O plenário da Câmara Municipal de Guarujá aprovou, na última terça-feira (08/10), o PL 205/2019, de autoria do vereador Sérgio Santa Cruz (PRB), que institui em âmbito local o projeto ‘Vovô Sabe-Tudo’ - programa de aproveitamento de idosos para fins educacionais, culturais e sociais.    O objetivo é valorizar a experiência da pessoa idosa, permitindo a transmissão de seus conhecimentos, aptidões e valores a crianças e ado...

17/10/2019

Foi aprovado na sessão legislativa da última terça-feira (08/10) o Projeto de Lei 196/2019, de autoria do vereador Joel Agostinho (MDB), que dispõe sobre a implantação de programa específico para tratamento de hipertensão arterial sistêmica, no serviço público de saúde do Município.    O objetivo é desenvolver ações, junto a grupos de moradores da Cidade, voltadas à prevenção e ao controle da hipertensão arterial, popular...

15/10/2019

Por unanimidade de votos, o plenário da Câmara Municipal de Guarujá aprovou nesta terça-feira (16) a criação de comissão parlamentar com objetivo de promover estudos para implantação de políticas públicas voltadas à inclusão de pessoas com deficiência.    O grupo será presidido pelo vereador Edilson Dias (PT), autor da iniciativa, e terá como demais membros os vereadores Raphael Vitiello (PSDB) e Toninho Salgado (PSD). El...

11/10/2019

Foi sancionada na edição do Diário Oficial desta quinta-feira (10/10) a Lei Municipal 4.705 - originária do Projeto de Lei 158/2019, de autoria do vereador Fernando Peitola (PSDB), que dispõe sobre o atendimento preferencial a pessoas com fibromialgia em órgãos públicos, empresas públicas, concessionárias de serviços públicos e empresas privadas.   Aprovada pela Câmara Municipal no último mês de setembro, a medida prevê q...

11/10/2019

Já está disponível, na íntegra, a pauta de votação da 31ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Guarujá, que acontece nesta terça-feira (08/10), a partir das 15 horas.   Na lista inicial constam 16 itens para análise, que ainda podem ser acrescidos de outros, caso pautados para a segunda parte da sessão, em regime de urgência e preferência   Para ter acesso ao conteúdo das matérias já definidas, clique: https://bit.ly...

11/10/2019

A Câmara Municipal realizou na manhã desta sexta-feira (11/10) mais uma audiência pública com técnicos da Prefeitura, para apresentação e discussão do Projeto de Lei nº 204/2019, de autoria do Executivo, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Guarujá para o Exercício de 2020”.   A medida cumpre exigência prevista na Lei Federal 10.257/01 (Estatuto das Cidades), na Lei Complementar Federal 101/2000 (Lei de...