Notícias

28/02/2019

O plenário da Câmara Municipal de Guarujá aprovou, no último dia 26, o Requerimento nº 008/2019, de autoria do vereador Raphael Vitiello (PSDB), que questiona os Correios (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos) sobre as áreas consideradas restritas para a entrega de mercadorias, em Guarujá e Vicente de Carvalho.     O documento pede esclarecimentos acerca da demanda de serviços na região e a quantidade de funcionári...

28/02/2019

Por unanimidade de votos, o plenário da Câmara Municipal de Guarujá aprovou, na noite desta terça-feira (26), o Projeto de Lei 012/2019, do Vereador Edilson Dias (PT), que limita, em 20 minutos, o tempo máximo de espera na fila da travessia de balsas entre Guarujá e Santos - sob pena de multa à empresa responsável pelo serviço.   Amparada no Código de Defesa do Consumidor (CDC), a medida é fruto de um trabalho conjunto co...

27/02/2019

Por unanimidade de votos, o plenário da Câmara Municipal de Guarujá aprovou, nesta terça-feira (26), requerimento proposto pelo vereador Fernando Peitola (PSDB), que solicita esclarecimentos ao Executivo acerca do destino dos recursos financeiros oriundos da aplicação de multas ambientais.     O documento questiona os critérios estipulados para fixar os valores das penalidades e, sobretudo, para onde tem sido  destinados...

27/02/2019

Por unanimidade de votos, foi aprovado na sessão desta terça-feira (26/2) o Requerimento Nº 269/2018, da vereadora Andressa Sales (PSB), que questiona a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) sobre as regiões atendidas pelos serviços de coleta e tratamento de esgoto, em Guarujá e Vicente de Carvalho.   O documento também solicita o mapeamento das áreas que ainda não dispõem de redes coletoras, assim...

27/02/2019

Foi aprovado na sessão legislativa desta terça-feira (26) o Projeto de Lei 174/2018, de autoria do vereador Sérgio Santa Cruz (PRB), que autoriza o Executivo Municipal a instituir a Campanha "Doadores do Futuro", em âmbito local. O objetivo é incentivar a doação voluntária de sangue, órgãos e de medula óssea entre os jovens, a partir de ações de conscientização nas escolas públicas e privadas da rede municipal.   De acord...

25/02/2019

A Câmara Municipal de Guarujá recebe nesta quinta-feira, às 9h30, audiência pública, promovida por técnicos da Secretaria Municipal de Saúde, para apresentação dos relatórios financeiro e operacional referentes ao último quadrimestre de 2018.   A medida atende exigência do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).   Todos poderão acompanhar e tirar eventuais dúvidas. Abaixo seguem os detalhes:   AUDIÊNCIA SAÚDE...

22/02/2019

Instituído ainda em 2013, pela Lei Municipal nº 4.025, através de projeto aprovado pela Câmara Municipal, o Conselho de Proteção e Defesa dos Animais (COMPDEVIDA) deve ser recriado, por iniciativa do Poder Executivo.   Está pautada para a sessão da próxima terça-feira (26) a análise do Projeto de Lei 001/2019, encaminhado pelo prefeito Válter Suman (PSB), que revoga os dispositivos que instituíram o órgão consultivo, no p...

21/02/2019

Já está disponível para consulta, na íntegra, a Ordem do Dia da 4ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Guarujá, que acontece nesta terça-feira (26/2), a partir das 15 horas.      Na pauta inicial constam 33 itens para análise, que ainda podem ser acrescidos de outros, caso pautados para a segunda parte da sessão, em regime de urgência e preferência.    Para ter acesso ao conteúdo das matérias já pautadas, clique: http...

21/02/2019

Sucesso de público em 2018, o curso de Promotoras Legais Populares (PLPs) - realizado pela Escola do Legislativo em parceria com a  Assessoria de Políticas Públicas para Mulheres da Prefeitura - será retomado no próximo mês de março, com nova programação.   A grade de atividades será divulgada na próxima segunda-feira (25), em todos os canais de comunicação da Câmara Municipal.   Serão oferecidas 100 vagas (que já foram...

20/02/2019

A partir deste mês de fevereiro, a Escola do Legislativo de Guarujá (ELG) oferece ao público cursos de ensino à distância, que são disponibilizados em parceria com o Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), através da plataforma 'Saberes', do Senado Federal. Os interessados têm 25 opções de disciplinas (detalhes abaixo), das mais variadas áreas, que podem ser cursadas com, ou sem, a ajuda de professor. Entre as opções dispo...

18/02/2019

Já está disponível para consulta, na íntegra, a Ordem do Dia da 3ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Guarujá, que acontece nesta terça-feira (19/2), a partir das 15 horas.   Na pauta inicial constam dez itens para análise, que ainda podem ser acrescidos de outros, caso pautados para a segunda parte da sessão, em regime de urgência e preferência. Para ter acesso ao conteúdo das matérias já pautadas, clique: https://b...

15/02/2019

Está pautado para a sessão legislativa da próxima terça-feira (26) o Projeto de Lei 172/2018, de autoria do vereador Sérgio Santa Cruz, que autoriza o Executivo a instituir o convênio para criação de uma CET (Companhia de Engenharia do Tráfego) em âmbito local.    O objetivo, segundo o autor da propositura, é viabilizar a gestão administrativa do sistema viário da Cidade. "Atualmente, o trabalho de engenharia de trânsito,...

15/02/2019

Está pautada para a sessão da próxima terça-feira (26) a análise do Projeto de Lei 173/2018, de autoria do vereador Sergio Santa Cruz (PRB), que dispõe sobre a proibição da venda de óculos de grau sem prescrição médica em farmácias, óticas e demais estabelecimentos presentes em nosso Município.    De acordo com a proposta, os comércios que desobedecerem a regra ficarão sujeitos a autuações, multas e, até mesmo, fechamento...

13/02/2019

Com relação ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica 001/2018, que constava na pauta de votações da 2° Sessão Ordinária, realizada nesta terça-feira (12/2), a Câmara Municipal de Guarujá informa que ela foi RETIRADA, na mesma sessão, a pedido do próprio autor da propositura, vereador Bispo Mauro.   Tal iniciativa consta na transmissão televisiva, disponível nos canais oficiais da Câmara Municipal de Guarujá. Para ter acesso, b...

12/02/2019

Os vereadores Edilson Dias, de Guarujá, e Antônio Carlos Banha Joaquim, de Santos, realizam uma ação conjunta para criar mecanismos de monitoramento, informação e limitar o tempo de espera para as travessias de veículos no sistema de balsas. A ideia partiu do vereador santista que, conhecendo o trabalho realizado pelo vereador Edilson Dias, em Guarujá, o procurou para se unirem em favor desta iniciativa. "A população não...