Notícias

19/03/2019

O presidente da Câmara Municipal de Guarujá, Edilson Dias (PT), promulgou, no diário oficial desta terça-feira (19), a Lei Municipal 4.609/2019 - originária do Projeto de Lei nº 135/2018,  que altera o sistema de gratuidade do serviço de transporte coletivo às pessoas com deficiência.   A nova lei prevê a substituição dos cartões de recarga que atualmente são concedidos a esse público, por uma Carteira de Identificação...

19/03/2019

O presidente da Câmara Municipal de Guarujá, Edilson Dias (PT), promulgou, no diário oficial desta terça-feira (19), a Lei Municipal 4.608/2019 - originária do Projeto de Lei nº 111/2018,  do vereador Walter dos Santos - que autoriza a criação do Cadastro Municipal de Protetores e Cuidadores Individuais de Animais no Município de Guarujá. O objetivo é facilitar o acesso dos protetores e cuidadores de animais a programas pú...

15/03/2019

Já está disponível para consulta, na íntegra, a Ordem do Dia da 6ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Guarujá, que acontece nesta terça-feira (19/3), a partir das 15 horas.     Na pauta inicial constam dois itens para análise, que ainda podem ser acrescidos de outros, caso pautados para a segunda parte da sessão, em regime de urgência e preferência. Para ter acesso ao conteúdo das matérias já pautadas, clique: https...

15/03/2019

O plenário da Câmara Municipal de Guarujá aprovou nesta terça-feira (12) a criação de comissão parlamentar para averiguar impactos ambientais que têm sido observados nas praias do Goés e de Santa Cruz dos Navegantes - desde a realização de serviços de dragagem, no Canal do Estuário.     O grupo será presidido pelo vereador Manoel Francisco Nequinho (PMN), que desde 2017 vem questionando a Codesp em relação a problemas ve...

14/03/2019

A Escola do Legislativo de Guarujá (ELG) promove no próximo dia 27/3 a palestra 'Marketing Digital em âmbito Político e Propaganda Eleitoral', que será ministrada pelo publicitário Gilmar Arruda.      O evento será aberto ao público. Embora o tema seja direcionado mais especificamente a mandatários e assessores parlamentares, todos os interessados poderão participar.     O objetivo da atividade é oferecer ferramentas...

14/03/2019

A Escola do Legislativo do Guarujá (ELG), em parceria com a Assessoria de Políticas Públicas para Mulheres da Prefeitura de Guarujá, iniciou nesta quinta-feira (14) a aula inaugural do curso de 'Promotoras Legais Populares' (PLPs). Um total cem mulheres participa desta edição.     A aula inaugural ficou a cargo da advogada, apresentadora de TV e política paulista, Zulaiê Cobra Ribeiro. O tema trabalhado foi “A História d...

14/03/2019

Clique aqui e assista o vídeo! Clique aqui e veja as fotos!   Em cumprimento ao Decreto 802/2005, a Câmara Municipal de Guarujá prestou homenagem, na noite desta quinta-feira (14), em sessão solene, a todas as mulheres de Guarujá. A iniciativa se deu em alusão ao 'Dia Internacional das Mulheres', comemorado no último dia 8.   Neste ano, vereadores indicaram os nomes de 14 mulheres guarujaenses que são motivo de orgulho...

14/03/2019

Após seis meses de obras de adaptação em sua estrutura física, o prédio da Câmara Municipal de Guarujá obteve, nesta quarta-feira (13), o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). O certificado, que atesta todas as condições de segurança contra incêndios do edifício, foi entregue, em mãos, ao presidente do legislativo municipal, Edilson Dias (PT).     Dias lembrou que, para obter o AVCB, a mesa diretora da Casa de L...

13/03/2019

Um acordo firmado nesta terça-feira (12), entre os 17 vereadores guarujaenses e o prefeito Válter Suman (PSB), vai permitir que recursos arrecadados com a venda de dois terrenos do Município (detalhes abaixo) sejam investidos na ampliação da Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) do Hospital Santo Amaro com a construção de mais 10 novos leitos de alta complexidade (de um total de 20 já existentes) a pacientes do SUS....

12/03/2019

A Escola do Legislativo de Guarujá (ELG) promove na próxima segunda-feira (18/3), a partir das 14 horas, palestra sobre 'Fake News e Políticas Públicas', com o professor Michel Carvalho da Silva, coordenador de comunicação da Câmara Municipal de Cubatão e mestre em 'Ciências da Comunicação' pela Universidade de São Paulo (USP).        O evento será aberto ao público e ocorrerá no Salão de Eventos da Câmara Municipal de Gu...

11/03/2019

Já está disponível para consulta, na íntegra, a Ordem do Dia da 5ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Guarujá, que acontece nesta terça-feira (12/3), a partir das 15 horas.   Na pauta inicial constam 12 itens para análise, que ainda podem ser acrescidos de outros, caso pautados para a segunda parte da sessão, em regime de urgência e preferência. Para ter acesso ao conteúdo das matérias já pautadas, clique: https://bi...

28/02/2019

O plenário da Câmara Municipal de Guarujá aprovou, no último dia 26, o Requerimento nº 008/2019, de autoria do vereador Raphael Vitiello (PSDB), que questiona os Correios (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos) sobre as áreas consideradas restritas para a entrega de mercadorias, em Guarujá e Vicente de Carvalho.     O documento pede esclarecimentos acerca da demanda de serviços na região e a quantidade de funcionári...

28/02/2019

Por unanimidade de votos, o plenário da Câmara Municipal de Guarujá aprovou, na noite desta terça-feira (26), o Projeto de Lei 012/2019, do Vereador Edilson Dias (PT), que limita, em 20 minutos, o tempo máximo de espera na fila da travessia de balsas entre Guarujá e Santos - sob pena de multa à empresa responsável pelo serviço.   Amparada no Código de Defesa do Consumidor (CDC), a medida é fruto de um trabalho conjunto co...

27/02/2019

Por unanimidade de votos, o plenário da Câmara Municipal de Guarujá aprovou, nesta terça-feira (26), requerimento proposto pelo vereador Fernando Peitola (PSDB), que solicita esclarecimentos ao Executivo acerca do destino dos recursos financeiros oriundos da aplicação de multas ambientais.     O documento questiona os critérios estipulados para fixar os valores das penalidades e, sobretudo, para onde tem sido  destinados...

27/02/2019

Por unanimidade de votos, foi aprovado na sessão desta terça-feira (26/2) o Requerimento Nº 269/2018, da vereadora Andressa Sales (PSB), que questiona a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) sobre as regiões atendidas pelos serviços de coleta e tratamento de esgoto, em Guarujá e Vicente de Carvalho.   O documento também solicita o mapeamento das áreas que ainda não dispõem de redes coletoras, assim...