Guarujá

07/07/2021

      Entenda como funciona o Processo Legislativo:   Chama-se de processo legislativo o método pelo qual as leis são elaboradas. As diretrizes gerais para o processo legislativo são fixadas na Lei Orgânica do Municí...

06/07/2021

    A criação de uma lei divide-se em quatro fases: iniciativa, discussão, votação e sanção ou veto. Os projetos de lei apreciados na Câmara visam criar norma de caráter geral e relativo ao interesse local, no âmbito do munic...

05/07/2021

          Foi sancionada e publicada no Diário Oficial de Guarujá (19/06), a Lei Complementar 285/2021 advinda do Projeto de Lei Complementar n° 011/2021 de autoria do Executivo que disciplina o uso do Sistema Viário Urban...

05/07/2021

      O plenário da Câmara Municipal de Guarujá aprovou na última terça-feira (08), o Projeto de Lei n° 096/2021, de autoria do Vereador Fernando Martins dos Santos (Peitola - MDB), que dispõe sobre a forma de criação de Áre...

05/07/2021

    Vereadores da Câmara Municipal de Guarujá receberam nesta quinta-feira (24) o Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Portuário de Guarujá, Dr. Gustavo Martins Rondini, o Gerente de Relações Institucionais da...

22/03/2021

    Foi sancionada e publicada no Diário Oficial de Guarujá na última quarta-feira (17), a Lei n° 4.884/2021 originária do Projeto de Lei n° 008/2021, que cria o programa “Barriga cheia, lixo vazio”, visando o aproveitamento...

15/03/2021

A Câmara Municipal de Guarujá definiu regras de funcionamento para a fase vermelha.     A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Guarujá, através do Ato nº 007/2021, suspendeu o atendimento ao público no Legislativo...

08/03/2021

Informamos que devido a classificação do Município de Guarujá, na FASE VERMELHA, do Plano São Paulo de combate ao COVID-19 e em respeito ao Decreto Estadual nº 65.545, que prorrogou a quarentena no Estado de São Paulo até dia...

29/01/2021

    Guarujá firmou nesta última quarta-feira (27) três convênios com entidades do Munícipio que beneficiarão mais de 300 atletas, entre crianças e adolescentes, nas modalidades de surfe, judô e futebol.   Com a destinação d...

28/01/2021

  O convênio firmado nesta quarta-feira (27) permitirá que pacientes da rede pública de saúde possam realizar procedimentos cardiológicos como cateterismo e angioplastias no Hospital Santo Amaro (HSA), segundo o contrato serão...

28/01/2021

Na manhã desta quarta-feira (27), o presidente da Câmara de Vereadores, José Nilton Lima de Oliveira - Doidão (PSB), recebeu a visita do deputado estadual Caio França (PSB), e da deputada federal Rosana Valle (PSB). Os vereado...

11/01/2021

Foi sancionada no diário oficial deste sábado (9/1) a Lei Municipal 4.876, que dispõe sobre a obrigatoriedade de a Prefeitura fornecer medicamentos a pacientes que apresentarem receitas de médicos da rede particular. Atualmente...

11/01/2021

Foi sancionada no diário oficial do último sábado (9), e já está em vigor, a Lei Municipal 4.877, que prevê a utilização temporária de áreas públicas específicas para atividades de lazer com animais de estimação. A medida é ori...

09/01/2021

Por unanimidade de votos, os vereadores de Guarujá aprovaram nesta terça-feira (8/12) o Projeto de Lei 142/2020, que dispõe sobre a obrigatoriedade de a Prefeitura fornecer medicamentos a pacientes que apresentarem receitas d...

01/01/2021

  Nesta sexta-feira (1/1) os vereadores definiram os membros da Mesa Diretora para o biênio 2021-2022. Por 11 votos, foi eleito presidente o vereador José Nilton Lima de Oliveira, o Doidão (PSB). Ele terá como auxiliares os ve...