Notícias
07/07/2021
O QUE SÃO LEIS ORDINÁRIAS?Entenda como funciona o Processo Legislativo: Chama-se de processo legislativo o método pelo qual as leis são elaboradas. As diretrizes gerais para o processo legislativo são fixadas na Lei Orgânica do Município. O seu detalhamento é feito pelo Regimento Interno da própria Câmara. O processo legislativo compreende a elaboração de emendas à Lei Orgânica, leis ordinárias, leis complementares, leis d...
06/07/2021
VOCÊ SABE COMO SE CRIA UMA LEI?A criação de uma lei divide-se em quatro fases: iniciativa, discussão, votação e sanção ou veto. Os projetos de lei apreciados na Câmara visam criar norma de caráter geral e relativo ao interesse local, no âmbito do município. A iniciativa de propor um projeto de lei cabe, geralmente, ao prefeito, aos vereadores, ou mesmo aos cidadãos, através de iniciativa popular. Após serem protocolados, os projetos são lidos e...
05/07/2021
SANCIONADA LEI COMPLEMENTAR QUE REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE...Foi sancionada e publicada no Diário Oficial de Guarujá (19/06), a Lei Complementar 285/2021 advinda do Projeto de Lei Complementar n° 011/2021 de autoria do Executivo que disciplina o uso do Sistema Viário Urbano Municipal para a exploração de serviço de transporte individual privado remunerado de passageiros e de serviço de compartilhamento de veículos sem condutor vinculado, intermediado por plataformas di...
05/07/2021
O PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ APROVOU PROJETO DE LEI QU...O plenário da Câmara Municipal de Guarujá aprovou na última terça-feira (08), o Projeto de Lei n° 096/2021, de autoria do Vereador Fernando Martins dos Santos (Peitola - MDB), que dispõe sobre a forma de criação de Área de Proteção Ambiental – APA no Município de Guarujá. O projeto visa que a criação de Áreas de Proteção Ambiental - APA no Município de Guarujá seja através de lei específica, visando a efetiva p...
05/07/2021
VEREADORES REALIZAM REUNIÃO PARA TRATAR DE ASSUNTOS RELACIONADOS A...Vereadores da Câmara Municipal de Guarujá receberam nesta quinta-feira (24) o Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Portuário de Guarujá, Dr. Gustavo Martins Rondini, o Gerente de Relações Institucionais da Brasil Terminal Portuário (BTP), Sr. Eliézer Giroux, e o representante da Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Santos (AEAS), Engenheiro Eduardo Lustosa. O encontro foi para tratar de assunt...
22/03/2021
AGORA É LEI – PROGRAMA VISA APROVEITAR ALIMENTOS DAS ESCOLAS E DOAR...Foi sancionada e publicada no Diário Oficial de Guarujá na última quarta-feira (17), a Lei n° 4.884/2021 originária do Projeto de Lei n° 008/2021, que cria o programa “Barriga cheia, lixo vazio”, visando o aproveitamento dos alimentos preparados nas unidades escolares que não foram consumidos no dia, a fim de destinar às famílias carentes de alunos do Município de Guarujá. O Projeto de autoria do vereador Mario Lú...
15/03/2021
NOTA OFICIALA Câmara Municipal de Guarujá definiu regras de funcionamento para a fase vermelha. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Guarujá, através do Ato nº 007/2021, suspendeu o atendimento ao público no Legislativo no período de 08 a 19 de março de 2021. O acesso às dependências da Câmara Municipal de Guarujá fica restrito aos Vereadores, Funcionários, ocupantes de Cargos em Comissão, Estagiários, ter...
08/03/2021
NOTA OFICIALInformamos que devido a classificação do Município de Guarujá, na FASE VERMELHA, do Plano São Paulo de combate ao COVID-19 e em respeito ao Decreto Estadual nº 65.545, que prorrogou a quarentena no Estado de São Paulo até dia 09 de abril de 2021, não será permitida a entrada de público na galeria do plenário para acompanhar as Sessões Legislativas. ACOMPANHE DE CASA! Em razão da pandemia de COVID-19, a Câma...
29/01/2021
PREFEITURA FIRMA CONVÊNIOS COM ENTIDADES PARA EXECUÇÃO DE PROJETOS...Guarujá firmou nesta última quarta-feira (27) três convênios com entidades do Munícipio que beneficiarão mais de 300 atletas, entre crianças e adolescentes, nas modalidades de surfe, judô e futebol. Com a destinação de emendas impositivas por parte dos vereadores, a Prefeitura firmou convênio com as entidades Settaport, Ello e Educasurfe, os três projetos esportivos receberão um investimento no valor de R$ 180mil....
28/01/2021
GUARUJÁ ASSINA CONVÊNIO COM O HOSPITAL SANTO AMARO PARA REALIZAR PR...O convênio firmado nesta quarta-feira (27) permitirá que pacientes da rede pública de saúde possam realizar procedimentos cardiológicos como cateterismo e angioplastias no Hospital Santo Amaro (HSA), segundo o contrato serão realizados 54 procedimentos por mês, este serviço é inédito na rede pública de saúde de Guarujá, que é a segunda cidade da região a contar com este serviço pelo SUS. Segundo a Secretaria de Saúde do...
