Notícias

20/09/2021

A Câmara Municipal de Guarujá, em face aos últimos acontecimentos, vem a público se manifestar:   A investigação não diz respeito à Câmara Municipal, uma vez que há inquérito em curso na Polícia Federal, sendo neste momento prematuro qualquer posicionamento, até porque não temos maiores informações acerca do ocorrido, tendo em vista  que as investigações correm em segredo de justiça.   A Câmara informa também que não de...

26/08/2021

  A Câmara Municipal de Vereadores de Guarujá, em face aos questionamentos, seguindo o princípio da ética e transparência, vem através desta nota manifestar-se sobre o pagamento de 13º salário e férias aos agentes políticos da Câmara Municipal:   Através da decisão do Recurso Extraordinário sob o nº 650.898- RS, do Supremo Tribunal Federal, com Repercussão Geral, restou prequestionado qualquer dúvida a respeito da consti...

02/08/2021

    Após o recesso parlamentar, a Câmara Municipal de Guarujá volta a realizar as atividades legislativas, nesta terça-feira (03). A primeira Sessão Ordinária do segundo semestre de 2021 acontece a partir das 15h00.     Importante lembrar que o Poder Legislativo disponibiliza no site da Câmara de Vereadores todas as matérias e proposições, atas das sessões e demais atividades que estão sendo realizadas pela Câmara, bem...

07/07/2021

      Entenda como funciona o Processo Legislativo:   Chama-se de processo legislativo o método pelo qual as leis são elaboradas. As diretrizes gerais para o processo legislativo são fixadas na Lei Orgânica do Município. O seu detalhamento é feito pelo Regimento Interno da própria Câmara.   O processo legislativo compreende a elaboração de emendas à Lei Orgânica, leis ordinárias, leis complementares, leis d...

06/07/2021

    A criação de uma lei divide-se em quatro fases: iniciativa, discussão, votação e sanção ou veto. Os projetos de lei apreciados na Câmara visam criar norma de caráter geral e relativo ao interesse local, no âmbito do município.   A iniciativa de propor um projeto de lei cabe, geralmente, ao prefeito, aos vereadores, ou mesmo aos cidadãos, através de iniciativa popular. Após serem protocolados, os projetos são lidos e...

05/07/2021

          Foi sancionada e publicada no Diário Oficial de Guarujá (19/06), a Lei Complementar 285/2021 advinda do Projeto de Lei Complementar n° 011/2021 de autoria do Executivo que disciplina o uso do Sistema Viário Urbano Municipal para a exploração de serviço de transporte individual privado remunerado de passageiros e de serviço de compartilhamento de veículos sem condutor vinculado, intermediado por plataformas di...

05/07/2021

      O plenário da Câmara Municipal de Guarujá aprovou na última terça-feira (08), o Projeto de Lei n° 096/2021, de autoria do Vereador Fernando Martins dos Santos (Peitola - MDB), que dispõe sobre a forma de criação de Área de Proteção Ambiental – APA no Município de Guarujá.   O projeto visa que a criação de Áreas de Proteção Ambiental - APA no Município de Guarujá seja através de lei específica, visando a efetiva p...

05/07/2021

    Vereadores da Câmara Municipal de Guarujá receberam nesta quinta-feira (24) o Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Portuário de Guarujá, Dr. Gustavo Martins Rondini, o Gerente de Relações Institucionais da Brasil Terminal Portuário (BTP), Sr. Eliézer Giroux, e o representante da Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Santos (AEAS), Engenheiro Eduardo Lustosa.   O encontro foi para tratar de assunt...

22/03/2021

    Foi sancionada e publicada no Diário Oficial de Guarujá na última quarta-feira (17), a Lei n° 4.884/2021 originária do Projeto de Lei n° 008/2021, que cria o programa “Barriga cheia, lixo vazio”, visando o aproveitamento dos alimentos preparados nas unidades escolares que não foram consumidos no dia, a fim de destinar às famílias carentes de alunos do Município de Guarujá.   O Projeto de autoria do vereador Mario Lú...

15/03/2021

A Câmara Municipal de Guarujá definiu regras de funcionamento para a fase vermelha.     A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Guarujá, através do Ato nº 007/2021, suspendeu o atendimento ao público no Legislativo no período de 08 a 19 de março de 2021.     O acesso às dependências da Câmara Municipal de Guarujá fica restrito aos Vereadores, Funcionários, ocupantes de Cargos em Comissão, Estagiários, ter...