Notícias

10/06/2019

Foi aprovado na sessão legislativa da última terça-feira (04/06) o Projeto de Lei 89/2019, de autoria do Vereador Pastor Sargento Marcos (PSB), que dispõe sobre a implementação de políticas públicas de combate à pedofilia em âmbito local.   O texto prevê a obrigatoriedade, por parte de lan houses, cybers cafés e demais estabelecimentos que proporcionem acesso à internet, de alertarem, por intermédio de placas, sobre as pu...

07/06/2019

Foi sancionada, e já está em vigor, a Lei Municipal 4.650, originária do Projeto de Lei 75/2018, de autoria do vereador Manoel Francisco Nequinho (PMN), que institui o 'Programa de Adoção de Escolas e Creches', em âmbito local.   Para ter acesso ao conteúdo completo, clique no link: https://bit.ly/2WAXlDa   SAIBA MAIS A iniciativa tem por objetivo possibilitar que pessoas físicas e jurídicas possam fazer a doação de re...

07/06/2019

Foi sancionada nesta sexta-feira (7/6), e já está em vigor, a Lei Municipal 4.653/19, originária do Projeto de Lei nº 047/2019, de autoria do vereador Luciano Tody (MDB). A medida prevê a criação de brigadas escolares, a fim de orientar alunos e professores sobre como agir em situações emergenciais e de desastres naturais que eventualmente possam ocorrer. O objetivo é promover a segurança preventiva das comunidades escolare...

07/06/2019

Foi sancionada e já está em vigor a Lei Municipal 4.649, originária do PL 076/2018, do vereador Manoel Francisco Nequinho (PMN), que institui a 'Virada da Saúde' em âmbito local, a exemplo do que já existe em São Paulo, Carapicuíba, Recife, Goiânia e dezenas de outros municípios do País.   A iniciativa prevê a realização de ações preventivas, com objetivo de conscientizar do público sobre a importância de cuidar da saúde...

07/06/2019

Foram sancionadas nesta sexta-feira (7/6), pelo prefeito Válter Suman (PSB), cinco leis municipais aprovadas recentemente pela Câmara Municipal. Todas já estão em vigor e constam no Diário Oficial do Município (paginas 7 e 8). Para ter acesso ao conteúdo completo, basta clicar no link: https://bit.ly/2HYghCN   BRIGADAS ESCOLARES Originária do Projeto de Lei 047/2019, do vereador Luciano Tody (MDB), a Lei Municipal 4.653/...

07/06/2019

Já está disponível para consulta, na íntegra, a pauta de votações da 18ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Guarujá, que acontece nesta terça-feira (11/06), a partir das 15 horas.       Na lista inicial constam 16 itens para análise, que ainda podem ser acrescidos de outros, caso pautados para a segunda parte da sessão, em regime de urgência e preferência.        Para ter acesso ao conteúdo das matérias já pautadas...

07/06/2019

Foi aprovado na sessão legislativa da última terça-feira (07/05) o Projeto de Lei 185/2017, de autoria do vereador Naldo Perequê (Cidadania), que institui no calendário oficial da cidade o Dia da Síndrome de Edwards, que será lembrado anualmente no dia 29 de outubro.    A medida tem como objetivo dar visibilidade para a segunda síndrome que mais acomete nascidos, ficando atrás, apenas, da Síndrome de Down.    SAIBA MAIS...

06/06/2019

A comissão parlamentar que apura problemas de infraestrutura e falta de atendimento no Instituto Médico Legal (IML) de Guarujá formalizou, nesta quinta-feira (06/06), denúncia ao Ministério Público Estadual (MPE), solicitando providências urgentes a fim de assegurar a normalização do serviço - que é de responsabilidade do Governo do Estado.   No documento, vereadores reuniram todas as informações que foram apuradas pela c...

06/06/2019

O plenário da Câmara Municipal de Guarujá aprovou, nesta terça-feira (04/06), requerimento de autoria do vereador e presidente do legislativo, Edilson Dias (PT), que pede informações sobre o recolhimento de ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) por parte de instituições bancárias e empresas do setor portuário que atuam no Município.    O objetivo é apurar eventuais descumprimentos da legislação tributária lo...

05/06/2019

A Câmara Municipal de Guarujá aprovou, nesta terça-feira (04/06), por unanimidade de votos, o Projeto de Lei 112/2019, de autoria do vereador Nego Walter (PSB), que assegura o direito a moradores de prédios e condomínios localizados no Município de terem animais de estimação em suas residências.   A medida é amparada em decisão proferida no último dia 14/5, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que julgou inconstitucio...

05/06/2019

Por unanimidade de votos, o plenário da Câmara Municipal de Guarujá aprovou, nesta terça-feira (04/06), o Projeto de Lei 195/2019, do vereador Manoel Francisco Nequinho (PMN), que dispõe sobre a proibição de empresas condenadas em processos criminais de participarem de licitações, bem como firmarem contratos de obras, serviços, compras, alienações e locações com a Municipalidade.   O texto segue agora para análise do pref...

31/05/2019

Já está disponível para consulta, na íntegra, a pauta de votações da 17ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Guarujá, que acontece nesta terça-feira (04/06), a partir das 15 horas.       Na lista inicial constam oito itens para análise, que ainda podem ser acrescidos de outros, caso pautados para a segunda parte da sessão, em regime de urgência e preferência.        Para ter acesso ao conteúdo das matérias já pautad...

29/05/2019

Foi aprovado na sessão legislativa da última terça-feira (28/05) o Projeto de Lei nº 98/2019, de autoria do vereador Sérgio Santa Cruz (PRB), que prevê a criação de uma Central Municipal de Cadastramento para Doação de Órgãos, Tecidos e Medula Óssea.   A medida autoriza o Município a dispor de recursos e programas que incentivem a adesão dos cidadãos à iniciativa. As pessoas jurídicas de direito público ou privadas poderã...

28/05/2019

Foi aprovado na sessão desta terça-feira (28/05) o Projeto de Lei 108/2019, de autoria do vereador Fernando Peitola (PSDB), que dispõe sobre a inclusão de aparelhos de ginástica adaptados, nas academias ao ar livre e demais espaços públicos que ofereçam equipamentos para exercícios físicos, no Município.    O objetivo é promover a inclusão social de pessoas com deficiência física e, sobretudo, estimulá-los à prática de ex...

28/05/2019

A proposta de reforma da Previdência Social que está tramitação no Congresso Nacional está na grade de atividades da Escola do Legislativo de Guarujá (ELG).No próximo dia 04/06 (terça-feira), às 19 horas, haverá a palestra 'Razões para Aprovar a Reforma da Previdência', com o advogado, fundador e coordenador nacional do Movimento Brasil Livre (MBL), Rubens Alberto Gatti Nunes.A iniciativa servirá de contraponto a outra pale...