Notícias
11/06/2019
NOVO REFIS É APROVADO EM PRIMEIRO TURNOO plenário da Câmara Municipal de Guarujá aprovou nesta terça-feira (11/6), em primeiro turno, o Projeto de Lei Complementar 009/2019, de autoria do Executivo, que institui novo Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) em âmbito local. Por se tratar de projeto de lei complementar, ainda se faz necessária uma segunda votação. Caso novamente aprovado, o texto seguirá para sanção do chefe do Executivo e começará a valer como...
10/06/2019
PALESTRA ABORDA DESAFIOS PARA REINSERÇÃO DE JOVENS INFRATORESA Câmara Municipal de Guarujá recebe no próximo dia 26 de junho, das 19 horas às 21h30, a palestra “Consequências do Ato Infracional e o Difícil Caminho de Volta”, ministrada pelo promotor público de Justiça da Vara da Infância e da Juventude, Gustavo Roberto Costa. Organizado pelo Fórum de Defesa da Criança e do Adolescente (DCA) de Guarujá, com o apoio da Escola do Legislativo, o evento será aberto ao público e realiz...
10/06/2019
PROPOSTA ESTABELECE MEDIDAS DE COMBATE À PEDOFILIAFoi aprovado na sessão legislativa da última terça-feira (04/06) o Projeto de Lei 89/2019, de autoria do Vereador Pastor Sargento Marcos (PSB), que dispõe sobre a implementação de políticas públicas de combate à pedofilia em âmbito local. O texto prevê a obrigatoriedade, por parte de lan houses, cybers cafés e demais estabelecimentos que proporcionem acesso à internet, de alertarem, por intermédio de placas, sobre as pu...
07/06/2019
INICIATIVA PRIVADA PODERÁ AUXILIAR ESCOLASFoi sancionada, e já está em vigor, a Lei Municipal 4.650, originária do Projeto de Lei 75/2018, de autoria do vereador Manoel Francisco Nequinho (PMN), que institui o 'Programa de Adoção de Escolas e Creches', em âmbito local. Para ter acesso ao conteúdo completo, clique no link: https://bit.ly/2WAXlDa SAIBA MAIS A iniciativa tem por objetivo possibilitar que pessoas físicas e jurídicas possam fazer a doação de re...
07/06/2019
ALUNOS DEVERÃO SER TREINADOS PARA SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIAFoi sancionada nesta sexta-feira (7/6), e já está em vigor, a Lei Municipal 4.653/19, originária do Projeto de Lei nº 047/2019, de autoria do vereador Luciano Tody (MDB). A medida prevê a criação de brigadas escolares, a fim de orientar alunos e professores sobre como agir em situações emergenciais e de desastres naturais que eventualmente possam ocorrer. O objetivo é promover a segurança preventiva das comunidades escolare...
07/06/2019
GUARUJÁ TERÁ 'VIRADA DA SAÚDE' A PARTIR DE 2020Foi sancionada e já está em vigor a Lei Municipal 4.649, originária do PL 076/2018, do vereador Manoel Francisco Nequinho (PMN), que institui a 'Virada da Saúde' em âmbito local, a exemplo do que já existe em São Paulo, Carapicuíba, Recife, Goiânia e dezenas de outros municípios do País. A iniciativa prevê a realização de ações preventivas, com objetivo de conscientizar do público sobre a importância de cuidar da saúde...
07/06/2019
EXECUTIVO SANCIONA LEIS APROVADAS PELA CÂMARAForam sancionadas nesta sexta-feira (7/6), pelo prefeito Válter Suman (PSB), cinco leis municipais aprovadas recentemente pela Câmara Municipal. Todas já estão em vigor e constam no Diário Oficial do Município (paginas 7 e 8). Para ter acesso ao conteúdo completo, basta clicar no link: https://bit.ly/2HYghCN BRIGADAS ESCOLARES Originária do Projeto de Lei 047/2019, do vereador Luciano Tody (MDB), a Lei Municipal 4.653/...
07/06/2019
PAUTA DA 18ª SESSÃO JÁ ESTÁ DISPONÍVELJá está disponível para consulta, na íntegra, a pauta de votações da 18ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Guarujá, que acontece nesta terça-feira (11/06), a partir das 15 horas. Na lista inicial constam 16 itens para análise, que ainda podem ser acrescidos de outros, caso pautados para a segunda parte da sessão, em regime de urgência e preferência. Para ter acesso ao conteúdo das matérias já pautadas...
07/06/2019
LEI BUSCA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE EDWARDSFoi aprovado na sessão legislativa da última terça-feira (07/05) o Projeto de Lei 185/2017, de autoria do vereador Naldo Perequê (Cidadania), que institui no calendário oficial da cidade o Dia da Síndrome de Edwards, que será lembrado anualmente no dia 29 de outubro. A medida tem como objetivo dar visibilidade para a segunda síndrome que mais acomete nascidos, ficando atrás, apenas, da Síndrome de Down. SAIBA MAIS...
06/06/2019
MP É ACIONADO PARA GARANTIR SERVIÇOS NO IMLA comissão parlamentar que apura problemas de infraestrutura e falta de atendimento no Instituto Médico Legal (IML) de Guarujá formalizou, nesta quinta-feira (06/06), denúncia ao Ministério Público Estadual (MPE), solicitando providências urgentes a fim de assegurar a normalização do serviço - que é de responsabilidade do Governo do Estado. No documento, vereadores reuniram todas as informações que foram apuradas pela c...
06/06/2019
REQUERIMENTO PEDE DETALHES SOBRE ARRECADAÇÃO DE ISSQNO plenário da Câmara Municipal de Guarujá aprovou, nesta terça-feira (04/06), requerimento de autoria do vereador e presidente do legislativo, Edilson Dias (PT), que pede informações sobre o recolhimento de ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) por parte de instituições bancárias e empresas do setor portuário que atuam no Município. O objetivo é apurar eventuais descumprimentos da legislação tributária lo...
05/06/2019
PROJETO GARANTE PERMANÊNCIA DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO EM CONDOMÍNIOSA Câmara Municipal de Guarujá aprovou, nesta terça-feira (04/06), por unanimidade de votos, o Projeto de Lei 112/2019, de autoria do vereador Nego Walter (PSB), que assegura o direito a moradores de prédios e condomínios localizados no Município de terem animais de estimação em suas residências. A medida é amparada em decisão proferida no último dia 14/5, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que julgou inconstitucio...
05/06/2019
EMPRESAS CONDENADAS DEVEM FICAR DE FORA DE LICITAÇÕESPor unanimidade de votos, o plenário da Câmara Municipal de Guarujá aprovou, nesta terça-feira (04/06), o Projeto de Lei 195/2019, do vereador Manoel Francisco Nequinho (PMN), que dispõe sobre a proibição de empresas condenadas em processos criminais de participarem de licitações, bem como firmarem contratos de obras, serviços, compras, alienações e locações com a Municipalidade. O texto segue agora para análise do pref...
31/05/2019
PAUTA DA 17ª SESSÃO JÁ ESTÁ DISPONÍVELJá está disponível para consulta, na íntegra, a pauta de votações da 17ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Guarujá, que acontece nesta terça-feira (04/06), a partir das 15 horas. Na lista inicial constam oito itens para análise, que ainda podem ser acrescidos de outros, caso pautados para a segunda parte da sessão, em regime de urgência e preferência. Para ter acesso ao conteúdo das matérias já pautad...
29/05/2019
PROJETO AUTORIZA CRIAÇÃO DE 'CADASTRO MUNICIPAL DE DOADORES'Foi aprovado na sessão legislativa da última terça-feira (28/05) o Projeto de Lei nº 98/2019, de autoria do vereador Sérgio Santa Cruz (PRB), que prevê a criação de uma Central Municipal de Cadastramento para Doação de Órgãos, Tecidos e Medula Óssea. A medida autoriza o Município a dispor de recursos e programas que incentivem a adesão dos cidadãos à iniciativa. As pessoas jurídicas de direito público ou privadas poderã...
